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Direito civil
buscando a responsabilidade
Direito das Obrigações
- Trata das relações jurídicas entre credores e devedores.
- Contratos: Regras sobre formação, execução, rescisão, e tipos de contratos
- Regras sobre indenização por danos morais e materiais.
Direito das Coisas
- Propriedade: Regras sobre aquisição, perda, uso, e usufruto da propriedade.
- Posse: Direitos e deveres do possuidor.
- Direitos reais sobre coisas alheias: Usufruto, servidões, hipoteca, penhor.
Direito de Empresa
- Regras sobre a constituição, organização, e funcionamento de empresas.
- Títulos de crédito: Cheques, notas promissórias, duplicatas.
- Falência e recuperação judicial.
Direito das Obrigações
- Obrigações contratuais e extracontratuais.
- Formas de extinção das obrigações.
- Cláusulas penais e adimplemento e inadimplemento das obrigações
Direito do Consumidor
- Proteção dos direitos dos consumidores.
- Relações de consumo e responsabilidade dos fornecedores.
- Práticas comerciais e publicitárias.
Direitos Reais
- Regras sobre a propriedade e outros direitos reais, como usufruto, uso, habitação, servidões, penhor, hipoteca, e anticrese.
- Regulação da posse e dos direitos dos possuidores.
Direito de Personalidade
- Proteção dos direitos fundamentais da pessoa, como nome, imagem, privacidade, e honra.
- Direitos morais e patrimoniais relacionados à personalidade
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