O que é Ação Possessória
A Ação Possessória é um tipo de ação judicial utilizada para proteger a posse de um bem imóvel ou móvel. Ela tem como objetivo garantir a manutenção da posse de um bem, impedindo que terceiros interfiram de forma ilegal na posse do proprietário.
Essa ação é prevista no Código de Processo Civil e pode ser utilizada em situações onde o possuidor está sendo ameaçado de perder a posse do bem, seja por invasão, esbulho, turbação ou qualquer outra forma de interferência indevida.
Como funciona a Ação Possessória
Para ingressar com uma Ação Possessória, o possuidor do bem deve comprovar a sua posse legítima, ou seja, que ele possui a posse do bem de forma pacífica e contínua. Além disso, é necessário demonstrar que está sofrendo algum tipo de interferência ilegal na posse do bem.
Após o ajuizamento da ação, o juiz responsável pelo caso irá analisar as provas apresentadas pelas partes e decidir se concede uma liminar para garantir a posse do bem até o julgamento final da ação.
Tipos de Ação Possessória
No Brasil, existem três tipos de Ação Possessória: a Ação de Manutenção de Posse, a Ação de Reintegração de Posse e a Ação de Interdito Proibitório. Cada uma delas é utilizada em situações específicas, de acordo com a natureza da interferência na posse do bem.
A Ação de Manutenção de Posse é utilizada quando o possuidor está sendo ameaçado de perder a posse do bem. Já a Ação de Reintegração de Posse é utilizada quando o possuidor já perdeu a posse do bem e deseja retomá-la. Por fim, a Ação de Interdito Proibitório é utilizada para evitar que uma interferência ilegal na posse do bem ocorra.
Conclusão
A Ação Possessória é uma ferramenta importante para proteger a posse de um bem e garantir a segurança jurídica do possuidor. Ao ingressar com essa ação, o possuidor busca assegurar o seu direito de posse e impedir que terceiros interfiram de forma ilegal em sua propriedade.
