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Capital — SE

Advogada especialista em leilão em Aracaju

A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Aracaju/SE de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.

Como posso ajudar em Aracaju

Assessoria jurídica ao arrematante em AracajuAcompanhamento completo de quem quer comprar em leilão: da análise do edital ao registro e à posse do imóvel.Análise de edital e matrícula em AracajuParecer técnico antes do lance: ônus, penhoras, débitos, ocupação, regras de pagamento e riscos de nulidade.Leilão da Caixa e de bancos em AracajuVenda direta, licitação aberta e leilões de bancos: regras próprias, ocupação e responsabilidade por débitos.Imissão na posse e desocupação em AracajuMedidas para o arrematante receber o imóvel ocupado com segurança jurídica, por acordo ou via judicial.Suspensão de leilão em AracajuMedidas urgentes para quem teve o imóvel ou o veículo levado a leilão, com análise de prazos e irregularidades.Anulação de leilão e arrematação em AracajuDiscussão judicial de leilões com vícios graves: falta de intimação, preço vil e falhas do procedimento.Defesa em alienação fiduciária em AracajuAtuação para quem atrasou o financiamento: notificação, purgação da mora, consolidação e leilões extrajudiciais.Leilão judicial em AracajuAtuação em leilões de execuções cíveis, trabalhistas e fiscais — para arrematantes e executados.Leilão de veículos em AracajuArrematação de carros, motos e caminhões: débitos, restrições no Detran, transferência e busca e apreensão.Dívidas de IPTU e condomínio no leilão em AracajuQuem paga os débitos do imóvel arrematado e como evitar surpresas com IPTU, condomínio e outras cobranças.Leilão de imóveis rurais em AracajuFazendas, sítios e áreas rurais: georreferenciamento, CAR, ITR, arrendamentos e particularidades registrais.Consultoria para investidores em leilão em AracajuEstrutura jurídica para quem compra com frequência: carteira, sociedade, tributação e revenda segura.

Perguntas frequentes sobre leilão em Aracaju

Posso usar FGTS para comprar imóvel em leilão?+

Sim, é possível usar o FGTS para comprar imóvel em leilão quando o edital permite essa forma de pagamento e o comprador e o imóvel atendem às regras do Sistema Financeiro da Habitação. Isso é mais comum nos imóveis vendidos pela Caixa; em leilões judiciais, o uso é bem mais restrito.

Posso anular o leilão porque meu imóvel foi vendido por preço baixo?+

Sim, se a venda ocorreu por preço vil. No leilão judicial, considera-se vil o preço inferior ao mínimo fixado pelo juiz e, se não houver mínimo, inferior a 50% da avaliação. Nesses casos, a arrematação pode ser invalidada. No leilão extrajudicial, as regras de valor mínimo seguem a Lei 9.514/1997.

O que é evicção em imóvel comprado em leilão?+

Evicção é a perda do bem comprado por decisão que reconhece direito anterior de outra pessoa sobre ele. Em leilão, ocorre, por exemplo, quando a arrematação é anulada ou um terceiro prova ser o verdadeiro dono. Nesses casos, o arrematante pode buscar a devolução do preço e indenização de quem se beneficiou da venda.

O banco deve devolver valores ao devedor após o segundo leilão?+

Depende do resultado. Se o imóvel for vendido no segundo leilão por valor acima da dívida e despesas, o banco deve devolver a diferença ao devedor. Se não houver lance suficiente, as consequências para o saldo da dívida mudaram com a Lei 14.711/2023 e dependem da data e das cláusulas do contrato.

Imóvel rural arrematado em leilão vem com dívida de ITR?+

Pode vir, mas no leilão judicial o ITR anterior à arrematação, em regra, sub-roga-se no preço e não deve ser cobrado do arrematante (CTN, art. 130, parágrafo único). Em leilões extrajudiciais, o edital pode atribuir o débito ao comprador. Consulte a certidão de regularidade do imóvel rural na Receita antes do lance.

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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