Defesa em alienação fiduciária
Atuação para quem atrasou o financiamento: notificação, purgação da mora, consolidação e leilões extrajudiciais.
No financiamento com alienação fiduciária, o atraso pode levar à consolidação da propriedade em nome do banco e aos leilões extrajudiciais em prazos curtos. O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) trouxe mudanças ao procedimento, o que torna a análise atualizada ainda mais importante.
Como a Dra. Noélle conduz
- Etapa 1
Notificação recebida
Conferência da intimação para purgação da mora e dos valores cobrados.
- Etapa 2
Consolidação
Verificação do registro da consolidação e dos prazos para os leilões.
- Etapa 3
Leilões
Controle das datas, do valor mínimo e das comunicações ao devedor.
- Etapa 4
Saldo e quitação
Apuração de eventual valor a ser restituído ao devedor após a venda.
O que você recebe
- Análise do contrato e das notificações
- Cálculo dos valores cobrados
- Medidas judiciais cabíveis
- Negociação assistida
Riscos que analisamos
- Perda do prazo de purgação
- Consolidação já registrada
- Venda por valor baixo
- Desocupação após a venda
Perguntas frequentes
Recebi a notificação do cartório. O que fazer?+
Procure orientação imediatamente: a notificação abre prazo curto para pagamento das parcelas em atraso. Perdido o prazo, a propriedade pode ser consolidada em nome do credor.
Depois da consolidação ainda é possível agir?+
Em muitos casos sim, seja para discutir vícios do procedimento, seja para negociar ou acompanhar o leilão e o eventual saldo.
O banco pode vender meu imóvel por qualquer valor?+
A lei estabelece regras de valor mínimo para os leilões extrajudiciais. A conferência desses valores é parte da análise.
Tenho direito a receber alguma diferença?+
Se o imóvel for vendido por valor superior à dívida e às despesas, a diferença deve ser entregue ao devedor, conforme as regras legais aplicáveis.
Como renegociar a dívida com o banco antes do leilão?+
Para renegociar a dívida antes do leilão, procure o banco o quanto antes, peça a planilha atualizada do débito e apresente uma proposta realista por escrito, como incorporação das parcelas ao saldo, alongamento do prazo ou carência temporária. Formalize qualquer acordo e guarde os comprovantes de pagamento.
Quem tira o morador de imóvel da Caixa comprado em leilão?+
Quando o imóvel da Caixa é vendido ocupado, a desocupação normalmente fica sob responsabilidade do comprador, conforme o edital. Ele pode negociar a saída amigável com o ocupante ou ajuizar ação de imissão na posse, que na alienação fiduciária admite ordem liminar de desocupação em 60 dias. Os custos dessa etapa devem entrar no cálculo da compra.
O que mudou com o Marco Legal das Garantias para quem está devendo?+
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023, alterou regras da alienação fiduciária e permitiu a execução extrajudicial de hipotecas. Para quem deve, as principais mudanças envolvem prazos e forma das intimações, o direito de preferência até o segundo leilão, o valor mínimo dos lances e o tratamento do saldo devedor após o leilão.
Itaú, Bradesco ou Santander levaram meu imóvel a leilão: como me defender?+
Para se defender quando Itaú, Bradesco ou Santander levam o imóvel a leilão, é preciso analisar contrato, notificações do cartório, valores cobrados e datas dos leilões. Falhas na intimação, cobranças indevidas ou descumprimento de regras da Lei 9.514/1997 podem fundamentar pedido judicial de suspensão ou anulação.
Como funciona a venda online de imóveis da Caixa?+
A venda online da Caixa é uma modalidade em que imóveis retomados são disputados em ambiente eletrônico, com propostas enviadas pelo site durante um período definido. Vence a maior proposta igual ou superior ao valor mínimo. O comprador precisa ler o edital, verificar se o imóvel aceita financiamento e FGTS e cumprir os prazos de pagamento.
Quais são as etapas até o leilão de um imóvel da Caixa?+
Até o leilão de um imóvel financiado pela Caixa, há em geral estas etapas: atraso das parcelas, cobrança administrativa, intimação pelo cartório para purgar a mora em 15 dias, consolidação da propriedade em nome do banco e, por fim, o primeiro e o segundo leilões públicos. Em cada fase as opções do devedor mudam.
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