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Defesa do devedor

Defesa em alienação fiduciária

Atuação para quem atrasou o financiamento: notificação, purgação da mora, consolidação e leilões extrajudiciais.

No financiamento com alienação fiduciária, o atraso pode levar à consolidação da propriedade em nome do banco e aos leilões extrajudiciais em prazos curtos. O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) trouxe mudanças ao procedimento, o que torna a análise atualizada ainda mais importante.

Como a Dra. Noélle conduz

  1. Etapa 1

    Notificação recebida

    Conferência da intimação para purgação da mora e dos valores cobrados.

  2. Etapa 2

    Consolidação

    Verificação do registro da consolidação e dos prazos para os leilões.

  3. Etapa 3

    Leilões

    Controle das datas, do valor mínimo e das comunicações ao devedor.

  4. Etapa 4

    Saldo e quitação

    Apuração de eventual valor a ser restituído ao devedor após a venda.

O que você recebe

  • Análise do contrato e das notificações
  • Cálculo dos valores cobrados
  • Medidas judiciais cabíveis
  • Negociação assistida

Riscos que analisamos

  • Perda do prazo de purgação
  • Consolidação já registrada
  • Venda por valor baixo
  • Desocupação após a venda

Perguntas frequentes

Recebi a notificação do cartório. O que fazer?+

Procure orientação imediatamente: a notificação abre prazo curto para pagamento das parcelas em atraso. Perdido o prazo, a propriedade pode ser consolidada em nome do credor.

Depois da consolidação ainda é possível agir?+

Em muitos casos sim, seja para discutir vícios do procedimento, seja para negociar ou acompanhar o leilão e o eventual saldo.

O banco pode vender meu imóvel por qualquer valor?+

A lei estabelece regras de valor mínimo para os leilões extrajudiciais. A conferência desses valores é parte da análise.

Tenho direito a receber alguma diferença?+

Se o imóvel for vendido por valor superior à dívida e às despesas, a diferença deve ser entregue ao devedor, conforme as regras legais aplicáveis.

Como renegociar a dívida com o banco antes do leilão?+

Para renegociar a dívida antes do leilão, procure o banco o quanto antes, peça a planilha atualizada do débito e apresente uma proposta realista por escrito, como incorporação das parcelas ao saldo, alongamento do prazo ou carência temporária. Formalize qualquer acordo e guarde os comprovantes de pagamento.

Quem tira o morador de imóvel da Caixa comprado em leilão?+

Quando o imóvel da Caixa é vendido ocupado, a desocupação normalmente fica sob responsabilidade do comprador, conforme o edital. Ele pode negociar a saída amigável com o ocupante ou ajuizar ação de imissão na posse, que na alienação fiduciária admite ordem liminar de desocupação em 60 dias. Os custos dessa etapa devem entrar no cálculo da compra.

O que mudou com o Marco Legal das Garantias para quem está devendo?+

O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023, alterou regras da alienação fiduciária e permitiu a execução extrajudicial de hipotecas. Para quem deve, as principais mudanças envolvem prazos e forma das intimações, o direito de preferência até o segundo leilão, o valor mínimo dos lances e o tratamento do saldo devedor após o leilão.

Itaú, Bradesco ou Santander levaram meu imóvel a leilão: como me defender?+

Para se defender quando Itaú, Bradesco ou Santander levam o imóvel a leilão, é preciso analisar contrato, notificações do cartório, valores cobrados e datas dos leilões. Falhas na intimação, cobranças indevidas ou descumprimento de regras da Lei 9.514/1997 podem fundamentar pedido judicial de suspensão ou anulação.

Como funciona a venda online de imóveis da Caixa?+

A venda online da Caixa é uma modalidade em que imóveis retomados são disputados em ambiente eletrônico, com propostas enviadas pelo site durante um período definido. Vence a maior proposta igual ou superior ao valor mínimo. O comprador precisa ler o edital, verificar se o imóvel aceita financiamento e FGTS e cumprir os prazos de pagamento.

Quais são as etapas até o leilão de um imóvel da Caixa?+

Até o leilão de um imóvel financiado pela Caixa, há em geral estas etapas: atraso das parcelas, cobrança administrativa, intimação pelo cartório para purgar a mora em 15 dias, consolidação da propriedade em nome do banco e, por fim, o primeiro e o segundo leilões públicos. Em cada fase as opções do devedor mudam.

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