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Para o arrematante

Imissão na posse e desocupação

Medidas para o arrematante receber o imóvel ocupado com segurança jurídica, por acordo ou via judicial.

Arrematar um imóvel ocupado é uma das situações mais comuns — e mais delicadas — do mercado de leilões. A desocupação deve seguir o caminho legal adequado, que varia conforme o tipo de leilão e quem ocupa o imóvel.

Como a Dra. Noélle conduz

  1. Etapa 1

    Diagnóstico da ocupação

    Quem ocupa: ex-proprietário, inquilino, familiar ou terceiro, e com qual título.

  2. Etapa 2

    Tentativa de acordo

    Notificação e negociação de prazo para saída, quando houver espaço para solução amigável.

  3. Etapa 3

    Medida judicial

    Mandado de imissão no próprio processo (leilão judicial) ou ação própria (leilão extrajudicial).

  4. Etapa 4

    Cumprimento

    Acompanhamento do cumprimento da ordem e da entrega das chaves.

O que você recebe

  • Notificação extrajudicial
  • Pedido de imissão ou ação de imissão na posse
  • Pedido de liminar quando cabível
  • Acompanhamento do cumprimento

Riscos que analisamos

  • Locação anterior com direitos próprios
  • Benfeitorias alegadas pelo ocupante
  • Demora processual
  • Danos ao imóvel

Perguntas frequentes

Posso trocar a fechadura do imóvel arrematado ocupado?+

Não. Retirar o ocupante por conta própria pode gerar responsabilidade civil e criminal. A desocupação deve seguir o caminho judicial ou um acordo formalizado.

Quanto tempo leva a imissão na posse?+

Varia conforme o tipo de leilão, a comarca e a postura do ocupante. Um diagnóstico inicial permite estimar o caminho mais rápido para o caso concreto.

Quem paga as despesas enquanto o imóvel está ocupado?+

Isso depende do caso; pode ser possível pedir taxa de ocupação ao ocupante em determinadas hipóteses. A análise deve ser feita com os documentos do caso.

Inquilino precisa sair após o leilão?+

Depende do contrato de locação, de seu registro e do tipo de leilão. Há regras específicas para a denúncia da locação pelo adquirente.

Vale a pena comprar imóvel ocupado em leilão?+

Pode valer a pena, desde que o desconto compense o tempo e o custo da desocupação. Imóveis ocupados costumam ter lances menores, mas exigem ação de imissão na posse ou negociação com o morador, o que pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo do caso e da comarca.

O arrematante pode trocar a fechadura enquanto eu ainda moro no imóvel?+

Não. O arrematante não pode trocar a fechadura nem entrar à força enquanto o antigo morador ainda ocupa o imóvel, porque a posse só é transferida de forma regular por acordo ou ordem judicial. Fazer isso por conta própria pode configurar exercício arbitrário das próprias razões e gerar responsabilidade civil.

Posso cobrar aluguel do ocupante de imóvel arrematado?+

Sim, em regra o arrematante pode cobrar do ocupante uma compensação pelo uso do imóvel a partir de quando se torna proprietário, especialmente após a notificação. Na alienação fiduciária, a lei prevê taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel. No leilão judicial, fala-se em indenização por fruição.

Quanto tempo demora a imissão na posse?+

A imissão na posse pode levar de poucas semanas a mais de um ano. No leilão judicial, o mandado costuma ser expedido no próprio processo após a carta de arrematação; na alienação fiduciária, a lei prevê desocupação liminar em 60 dias, mas recursos, perfil do ocupante e ritmo da comarca alteram muito o prazo.

Arrematei um imóvel e o ocupante não atende: como notificar?+

Se o ocupante não atende, envie notificação extrajudicial por escrito, pelos Correios com aviso de recebimento ou por cartório de títulos e documentos, informando a arrematação e pedindo a desocupação em prazo razoável. Sem resposta, o caminho é pedir a imissão na posse no processo ou em ação própria.

O inquilino tem direito de preferência no leilão do imóvel?+

Em regra, não. O direito de preferência do inquilino, previsto na Lei do Inquilinato, não se aplica às perdas da propriedade por decisão judicial, como a arrematação em leilão judicial. O inquilino pode, porém, participar do leilão como qualquer interessado. Nos leilões extrajudiciais, a questão deve ser analisada caso a caso.

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