Advogada especialista em leilão em Descalvado
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Descalvado/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Descalvado, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Descalvado
Perguntas frequentes sobre leilão em Descalvado
O que é fraude à execução e como ela afeta o leilão?+
Fraude à execução é a venda ou oneração de um bem pelo devedor quando já existe ação ou penhora capaz de levá-lo à insolvência. O ato é ineficaz para o credor, que pode penhorar e leiloar o bem mesmo em poder de terceiro. Para o comprador, isso representa risco de perder o imóvel.
Dação em pagamento: entregar o imóvel ao banco evita o leilão?+
A dação em pagamento, que é entregar o imóvel ao banco para quitar a dívida, pode evitar o leilão, mas depende da concordância do credor. O banco não é obrigado a aceitar. Quando aceita, é importante formalizar por escrito a quitação total da dívida e as condições de desocupação.
Superendividamento impede o leilão do imóvel?+
Em regra, não. A Lei do Superendividamento permite repactuar dívidas de consumo, mas exclui contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. Assim, o procedimento não impede, por si só, o leilão do imóvel financiado, embora possa aliviar outras dívidas e liberar renda para pagar o financiamento.
Parcelar a dívida fiscal suspende o leilão?+
Em regra, sim. O parcelamento formalizado suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, e permite pedir a suspensão da execução fiscal e do leilão. Mas a suspensão não é automática: o devedor deve comprovar a adesão no processo, e a penhora já feita costuma ser mantida como garantia.
Imóvel rural dado em alienação fiduciária pode ir a leilão extrajudicial?+
Sim, imóvel rural dado em alienação fiduciária pode ir a leilão extrajudicial, seguindo a Lei 9.514/1997: intimação para purgar a mora em 15 dias, consolidação da propriedade em nome do credor e dois leilões públicos. A proteção da pequena propriedade rural em garantia é tema controvertido e depende do caso.
Cidades próximas
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.