Advogada especialista em leilão em Jaú
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Jaú/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Jaú, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Jaú
Perguntas frequentes sobre leilão em Jaú
O credor pode arrematar o bem usando o próprio crédito?+
Sim, o credor pode arrematar o bem penhorado e, se for o único credor, não precisa depositar o preço, salvo se o lance superar o crédito, caso em que deposita a diferença. Havendo outros credores com preferência, ou se o crédito estiver em discussão, o juiz pode exigir o depósito total.
O que verificar na matrícula antes de arrematar um imóvel?+
Antes de arrematar, verifique na matrícula atualizada quem é o proprietário, a descrição do imóvel, as averbações de construção e todos os registros de ônus, como penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, indisponibilidades, usufruto, cláusulas restritivas e ações judiciais. Divergências com o edital são sinal de alerta.
Preciso declarar no Imposto de Renda a perda do imóvel em leilão?+
Sim. O imóvel perdido em leilão deve ser baixado da declaração de Imposto de Renda no ano em que ocorreu a perda, com a indicação da alienação. Eventual valor recebido como sobra do leilão também deve ser informado. Como as regras podem variar, é recomendável conferir o caso com um contador.
Sou inquilino e o imóvel foi a leilão: o que acontece comigo?+
Se o imóvel alugado foi a leilão, o contrato de locação não se encerra automaticamente, mas o novo proprietário pode, em regra, denunciá-lo e pedir a desocupação, com prazo legal para a saída. A proteção do inquilino é maior quando o contrato tem prazo determinado, cláusula de vigência e está averbado na matrícula.
Cheque ou nota promissória não paga pode levar meu imóvel a leilão?+
Sim, um cheque ou nota promissória não pagos podem fundamentar execução judicial com penhora e leilão de imóvel do devedor, pois são títulos executivos. Porém, se o imóvel for o único usado como moradia da família, em regra ele é protegido como bem de família contra esse tipo de dívida.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.