Advogada especialista em leilão em Natal
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Natal/RN de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Natal
Perguntas frequentes sobre leilão em Natal
Parcelar a dívida fiscal suspende o leilão?+
Em regra, sim. O parcelamento formalizado suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, e permite pedir a suspensão da execução fiscal e do leilão. Mas a suspensão não é automática: o devedor deve comprovar a adesão no processo, e a penhora já feita costuma ser mantida como garantia.
Leilão sem intimação do devedor é nulo?+
Pode ser. A falta de intimação regular do devedor sobre o leilão é uma das principais causas de nulidade reconhecidas pelos tribunais, tanto no leilão judicial quanto no extrajudicial. Porém, a nulidade não é automática: depende de prova da falha, do prejuízo causado e de questionamento no momento e pela via adequados.
Como calcular o retorno de um imóvel de leilão?+
Para calcular o retorno de um imóvel de leilão, some todos os custos (lance, comissão, ITBI, registro, dívidas, desocupação, reforma, manutenção e impostos), subtraia esse total do valor esperado de venda ou some a renda de aluguel, e divida o resultado pelo capital investido, considerando o tempo até a liquidez.
Qual o prazo para pedir a nulidade de um leilão?+
No leilão judicial, o prazo para pedir a invalidação da arrematação por petição é de dez dias após o seu aperfeiçoamento. Depois disso, cabe ação autônoma, sujeita a prazos de prescrição ou decadência que variam conforme o fundamento. No leilão extrajudicial, a ação deve ser proposta o quanto antes, idealmente antes do leilão.
O que é primeiro e segundo leilão de imóvel?+
Primeiro e segundo leilão são as duas oportunidades de venda do bem. No leilão judicial, o primeiro exige lance mínimo igual à avaliação, e o segundo aceita lance não vil. Na alienação fiduciária, o 1º leilão parte do valor do imóvel e o 2º, do valor da dívida e encargos, com regras próprias da Lei 9.514/1997.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.