Advogada especialista em leilão em São José do Rio Preto
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de São José do Rio Preto/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em São José do Rio Preto
Perguntas frequentes sobre leilão em São José do Rio Preto
Leilão do imóvel com o processo ainda em recurso: pode acontecer?+
Pode. Em regra, recursos e embargos não suspendem automaticamente a execução, então o leilão pode acontecer mesmo com o processo em discussão. Em execução provisória, porém, a alienação do bem costuma exigir caução, e o devedor pode pedir efeito suspensivo ao recurso quando houver fundamento relevante.
Quem paga o condomínio atrasado de imóvel arrematado?+
Em regra, a dívida de condomínio acompanha o imóvel, porque é obrigação propter rem (CC, art. 1.345). No leilão judicial, ela costuma ser paga com o preço, se o edital não disser o contrário; nos leilões de bancos, o edital frequentemente define se o comprador ou o vendedor responde pelos débitos anteriores.
O banco pode cobrar taxa de ocupação depois do leilão?+
Sim. Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 permite que o banco ou o arrematante cobre do antigo devedor uma taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a consolidação da propriedade até a efetiva desocupação. O valor e o período podem ser discutidos quando há excessos.
A dívida de condomínio continua comigo após o leilão?+
Depende. Se o valor do leilão foi usado para quitar o débito condominial, ele se extingue. Se não cobriu tudo, o condomínio pode cobrar o saldo do antigo proprietário, que era o devedor original, e às vezes também do arrematante, conforme o edital. Débitos posteriores à arrematação, em regra, são do novo titular.
O que é due diligence em leilão de imóvel?+
Due diligence em leilão de imóvel é a investigação prévia completa do bem e do procedimento antes do lance: leitura do edital, análise da matrícula, consulta ao processo, certidões do devedor, débitos de IPTU e condomínio, situação de ocupação, vistoria externa e pesquisa de valor de mercado.
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