Advogada especialista em leilão em São José dos Campos
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de São José dos Campos/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em São José dos Campos
Perguntas frequentes sobre leilão em São José dos Campos
Como participar de leilão de imóveis da União e do INSS?+
Para participar de leilão de imóveis da União e do INSS, acompanhe os editais publicados pela Secretaria do Patrimônio da União e pelo INSS em seus canais oficiais, cadastre-se no sistema indicado, analise a documentação de cada imóvel e envie propostas ou lances no prazo. Muitas vendas ocorrem por concorrência ou leilão eletrônico.
O inquilino tem direito de preferência no leilão do imóvel?+
Em regra, não. O direito de preferência do inquilino, previsto na Lei do Inquilinato, não se aplica às perdas da propriedade por decisão judicial, como a arrematação em leilão judicial. O inquilino pode, porém, participar do leilão como qualquer interessado. Nos leilões extrajudiciais, a questão deve ser analisada caso a caso.
Preciso de advogado para participar de leilão?+
Não é obrigatório ter advogado para participar de leilão, mas a assessoria jurídica é recomendável, especialmente em imóveis. O advogado analisa edital, matrícula e processo, identifica riscos de nulidade e dívidas, orienta o lance e conduz registro e desocupação. Em algumas etapas, como ações judiciais, a representação é necessária.
Busca e apreensão de veículo: quando o carro vai a leilão?+
Na busca e apreensão de veículo financiado, depois que o carro é apreendido e o prazo legal para o devedor pagar a integralidade da dívida termina, a propriedade se consolida no banco, que pode vendê-lo, frequentemente em leilão. O valor obtido é usado para abater a dívida, e o devedor deve receber a prestação de contas.
Leilão em recuperação judicial: o arrematante herda as dívidas da empresa?+
Em regra, não. A Lei de Recuperação Judicial e Falências prevê que a alienação de unidades produtivas isoladas e filiais, feita conforme o plano aprovado e com autorização judicial, ocorre livre de ônus, sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive tributárias e trabalhistas, salvo exceções como compra por pessoas ligadas à empresa.
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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.