Advogada especialista em leilão em São Luís
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de São Luís/MA de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em São Luís
Perguntas frequentes sobre leilão em São Luís
Como funciona o leilão em execução fiscal?+
O leilão em execução fiscal é o leilão judicial de bens penhorados para pagar dívidas com a União, estados ou municípios, como tributos e multas. Segue a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) e, de forma complementar, o CPC. Débitos tributários anteriores do bem, em regra, são quitados com o preço.
Como saber se meu imóvel está em leilão?+
Para saber se seu imóvel está em leilão, consulte a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, verifique processos em seu nome nos sites dos tribunais e pesquise o endereço do imóvel em sites de leiloeiros e de bancos. Notificações do cartório ou intimações judiciais também indicam que o leilão pode estar próximo.
Depois do leilão judicial ainda fico devendo?+
Pode ficar. No leilão judicial, o valor da arrematação é usado para pagar a dívida; se não for suficiente, a execução continua pelo saldo e outros bens do devedor podem ser penhorados. Se o preço superar a dívida, custas e créditos preferenciais, o excedente é devolvido ao devedor.
Imóvel de leilão tem garantia contra defeitos ocultos?+
Em regra, não. Imóveis de leilão costumam ser vendidos no estado em que se encontram, e o edital normalmente afasta a responsabilidade do vendedor por vícios ocultos. Ainda assim, há discussões possíveis quando a descrição for enganosa ou quando o defeito tornar o bem impróprio de forma não informada.
Imóvel rural arrematado em leilão vem com dívida de ITR?+
Pode vir, mas no leilão judicial o ITR anterior à arrematação, em regra, sub-roga-se no preço e não deve ser cobrado do arrematante (CTN, art. 130, parágrafo único). Em leilões extrajudiciais, o edital pode atribuir o débito ao comprador. Consulte a certidão de regularidade do imóvel rural na Receita antes do lance.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.