Advogada especialista em leilão em Sumaré
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Sumaré/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Sumaré
Perguntas frequentes sobre leilão em Sumaré
Leilão sem intimação do cônjuge é nulo?+
Pode ser. Quando a penhora recai sobre imóvel, o cônjuge do executado deve ser intimado, salvo no regime de separação absoluta de bens. A falta dessa intimação pode gerar nulidade, mas o juiz analisa se houve prejuízo real e se o cônjuge tomou ciência do processo por outro meio.
Liminar para suspender leilão: como funciona?+
A liminar para suspender leilão é um pedido de tutela de urgência feito ao juiz, que pode determinar a suspensão do leilão antes do julgamento final da ação. Para obtê-la, é preciso demonstrar a probabilidade do direito, como uma nulidade documentada, e o risco de dano se o leilão ocorrer.
Meu imóvel vale muito mais que a dívida: posso evitar o leilão?+
Ter um imóvel que vale muito mais que a dívida não impede o leilão, mas permite pedir a redução ou substituição da penhora, a venda de apenas parte do bem quando possível e o controle do preço mínimo. Se o leilão ocorrer, a sobra do valor arrecadado após pagar a dívida pertence ao devedor.
Morador idoso ou doente tem proteção contra desocupação após leilão?+
Não existe uma regra que impeça a desocupação apenas por o morador ser idoso ou doente, mas essas condições podem ser levadas ao juiz para pedir prazo maior, desocupação assistida e respeito à dignidade. O Estatuto da Pessoa Idosa e a proteção à saúde orientam a forma da retirada, não a validade do leilão.
O arrematante pode desistir se o devedor contestar o leilão?+
Sim, o arrematante pode desistir em algumas hipóteses previstas no CPC, por exemplo quando o executado apresenta impugnação ou ação questionando a arrematação. Nessa situação, ele pode pedir a desistência no prazo que tem para responder, recebendo de volta o depósito feito. Fora das hipóteses legais, desistir pode gerar perda da caução e multa.
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