Pular para o conteúdo
Arrematante

Arrematei um imóvel alugado para terceiros. O inquilino precisa sair?

Situação típica: o imóvel arrematado está locado. Entenda quando o contrato pode ser denunciado e quais prazos costumam se aplicar.

O cenário

Situação típica (exemplo ilustrativo): um investidor arremata uma casa em leilão extrajudicial de banco. Ao chegar ao local, é recebido por uma família que apresenta um contrato de locação assinado com o antigo proprietário, afirmando pagar aluguel em dia e ter direito de permanecer até o fim do prazo contratual.

O edital mencionava apenas que o imóvel estava "ocupado", sem detalhar a natureza da ocupação. O arrematante não sabe se o contrato de locação vale contra ele, se o inquilino passa a lhe pagar aluguel ou se pode pedir a desocupação imediata. O ocupante, por sua vez, também está inseguro e não sabe a quem pagar.

Esse tipo de cenário aparece com frequência quando o devedor aluga o imóvel antes ou durante a inadimplência. O exemplo é genérico e ilustrativo: a solução depende da data do contrato, de eventual registro na matrícula, da modalidade do leilão e da conduta das partes após a arrematação.

Pontos críticos

  • Contrato de locação com cláusula de vigência averbada na matrícula pode ter de ser respeitado.
  • Perder o prazo para denunciar a locação pode prolongar a permanência do inquilino.
  • Pagamentos feitos pelo inquilino ao antigo dono geram disputa sobre valores.
  • Contratos simulados ou posteriores à inadimplência exigem análise cuidadosa.
  • Ação inadequada atrasa a desocupação e gera custos.

Caminhos jurídicos possíveis

O ponto de partida é verificar se a locação produz efeitos contra o arrematante. A resposta depende de alguns fatores objetivos.

O que analisar primeiro

  • Data do contrato: se é anterior ou posterior à garantia ou à penhora.
  • Registro na matrícula: a Lei do Inquilinato prevê que, havendo alienação do imóvel durante a locação, o adquirente pode denunciar o contrato com prazo de 90 dias para desocupação, salvo se a locação for por prazo determinado, com cláusula de vigência em caso de alienação e averbada na matrícula.
  • Modalidade do leilão: em imóveis com alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 traz regra própria sobre a denúncia da locação após a consolidação, com prazo para o novo titular se manifestar.

Caminhos possíveis

Se a locação não tiver eficácia contra o arrematante, o passo seguinte costuma ser a notificação de denúncia, por escrito, com o prazo legal para desocupação. Não havendo saída voluntária, a medida usual é a ação de despejo, já que aqui existe uma relação locatícia, diferentemente do caso em que o ocupante é o antigo dono.

Se a locação for oponível, o arrematante pode optar por manter o contrato e receber os aluguéis, notificando o inquilino sobre a mudança de titularidade e a nova forma de pagamento.

Também é importante verificar se o contrato não foi simulado para dificultar a desocupação. Indícios como aluguel muito abaixo do mercado, ausência de comprovantes de pagamento ou parentesco com o devedor podem ser levados ao juiz.

Uma conversa franca com o inquilino, com proposta de prazo razoável e termo escrito, muitas vezes resolve a situação sem litígio. A Dra. Noélle Garcia pode analisar o contrato, a matrícula e o edital para indicar o caminho mais adequado.

Documentos para levar à consulta

  1. Edital do leilão
  2. Auto ou carta de arrematação, ou contrato de compra com o banco
  3. Matrícula atualizada do imóvel
  4. Cópia do contrato de locação apresentado pelo ocupante
  5. Notificações já enviadas ou recebidas
  6. Fotos e registros da visita ao imóvel

Perguntas frequentes

O inquilino pode ficar até o fim do contrato?+

Só em situações específicas. Em regra, o adquirente pode denunciar a locação, salvo se o contrato for por prazo determinado, tiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na matrícula. Em alienação fiduciária há regra própria. É necessário examinar o contrato e a matrícula para ter uma resposta segura.

A quem o inquilino deve pagar o aluguel depois da arrematação?+

Após a transferência e a devida comunicação ao locatário, os aluguéis tendem a ser devidos ao novo titular, caso a locação continue. Por isso é recomendável notificar formalmente o inquilino, informando a arrematação e a forma de pagamento, para evitar que ele continue pagando ao antigo proprietário.

Qual ação usar para retirar o inquilino?+

Quando há contrato de locação, a ação apropriada costuma ser a de despejo, precedida de notificação de denúncia com o prazo legal. Isso difere da imissão ou da reintegração de posse, usadas contra o antigo dono ou ocupantes sem vínculo locatício. A escolha errada pode atrasar a desocupação.

Situação ilustrativa, com finalidade informativa. Não representa caso real nem promessa de resultado; cada situação depende da análise dos documentos.

Seu caso é parecido com este?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Para entender melhor

Outras situações

Analisar meu caso