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Proprietário / devedor

Meu marido tem dívidas e a casa do casal vai a leilão. E a minha parte?

Exemplo ilustrativo de cônjuge alheio à dívida que vê o imóvel do casal penhorado e precisa proteger sua meação.

O cenário

Esta é uma situação típica, descrita como exemplo ilustrativo e sem relação com caso real.

Uma professora é casada no regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal comprou uma casa de veraneio, registrada em nome dos dois. O marido, que tem uma pequena construtora, contraiu dívidas pessoais com um fornecedor e foi executado. Sem localizar outros bens, o credor pediu a penhora da casa, e o juiz determinou a avaliação e o leilão do imóvel inteiro.

A professora nunca assinou nenhum contrato com o fornecedor e só soube da execução quando recebeu a intimação da penhora. Ela quer saber se pode perder a sua metade, se tem direito de receber parte do valor da venda, se pode impedir o leilão ou comprar a parte do marido, e se a dívida beneficiou ou não a família, já que o credor alega que sim.

Pontos críticos

  • Leilão do imóvel inteiro mesmo com cônjuge alheio à dívida
  • Discussão sobre benefício da dívida para a família
  • Prazos para embargos de terceiro ou manifestação nos autos
  • Venda por valor que reduz a quota do cônjuge
  • Falta de intimação do cônjuge sobre a penhora e o leilão

Caminhos jurídicos possíveis

O Código de Processo Civil admite que, tratando-se de bem indivisível, o imóvel seja levado a leilão por inteiro, mas protege o cônjuge ou coproprietário alheio à execução: a quota-parte dele recai sobre o produto da alienação. Além disso, a lei impede a arrematação por valor que impeça o pagamento da quota do cônjuge calculada sobre o valor da avaliação, e assegura a ele preferência na arrematação em igualdade de condições.

O cônjuge também deve ser intimado da penhora de bem imóvel, salvo no regime da separação absoluta. Essa intimação abre caminho para sua defesa.

No exemplo, as medidas possíveis incluem:

  1. Embargos de terceiro, para defender a meação, discutindo se a dívida foi contraída em benefício da família. Em regra, cabe ao credor provar esse benefício quando a dívida decorre de atividade do outro cônjuge, tema que tem nuances na jurisprudência;
  2. Manifestação nos autos exigindo que, em caso de venda, metade do valor de avaliação lhe seja reservada;
  3. Exercício da preferência, arrematando o imóvel em igualdade de condições com o maior lance;
  4. Verificação da avaliação, pedindo atualização se o valor estiver defasado, pois isso afeta diretamente a quota a receber;
  5. Alegação de bem de família, caso o imóvel seja a residência do casal, o que não ocorre no exemplo da casa de veraneio.

Se a meação for reconhecida e o imóvel vendido, a professora terá direito à sua parte calculada sobre a avaliação, e não apenas sobre o lance.

A estratégia depende do regime de bens, da origem da dívida e dos documentos do processo. Uma análise técnica indica o meio adequado, sem garantia de resultado.

Documentos para levar à consulta

  1. Certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver
  2. Matrícula atualizada do imóvel
  3. Intimação da penhora e edital do leilão
  4. Laudo de avaliação do imóvel
  5. Documentos sobre a origem da dívida do cônjuge
  6. Comprovantes de renda própria e pagamentos do imóvel

Perguntas frequentes

O imóvel do casal pode ir a leilão por dívida de só um cônjuge?+

Pode, especialmente quando o bem é indivisível. Porém, o cônjuge que não é devedor tem a sua quota-parte protegida: ela recai sobre o valor da venda, calculado com base na avaliação. Além disso, ele pode discutir a meação por embargos de terceiro e tem preferência para arrematar o imóvel em igualdade de condições.

O cônjuge precisa ser intimado da penhora do imóvel?+

Sim. O Código de Processo Civil determina a intimação do cônjuge do executado quando a penhora recai sobre bem imóvel, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. A falta dessa intimação pode ser alegada nos autos e eventualmente comprometer os atos seguintes, inclusive o leilão.

Se o imóvel for vendido, quanto recebo pela minha parte?+

A quota do cônjuge alheio à execução deve ser calculada sobre o valor da avaliação, e não sobre o lance vencedor, conforme o Código de Processo Civil. Por isso, a arrematação não pode ocorrer por valor que impeça esse pagamento. Conferir se a avaliação está atualizada é importante para proteger o valor da meação.

Situação ilustrativa, com finalidade informativa. Não representa caso real nem promessa de resultado; cada situação depende da análise dos documentos.

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