Advogada especialista em leilão em Araras
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Araras/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Araras
Perguntas frequentes sobre leilão em Araras
Qual o prazo para pedir a nulidade de um leilão?+
No leilão judicial, o prazo para pedir a invalidação da arrematação por petição é de dez dias após o seu aperfeiçoamento. Depois disso, cabe ação autônoma, sujeita a prazos de prescrição ou decadência que variam conforme o fundamento. No leilão extrajudicial, a ação deve ser proposta o quanto antes, idealmente antes do leilão.
Quais documentos preciso para participar de um leilão?+
Para participar de leilão, pessoa física costuma precisar de documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, estado civil e, se casada, dados do cônjuge. Empresa precisa de contrato social, cartão CNPJ e documentos do representante. Procuradores apresentam procuração com poderes específicos. Cada leiloeiro pode pedir documentos adicionais.
Posso perder minha casa por dívida de condomínio?+
Sim. A dívida de condomínio é uma das exceções à proteção do bem de família, então até o único imóvel da família pode ser penhorado e leiloado por cotas condominiais em atraso. Por isso é importante negociar com o condomínio e acompanhar de perto qualquer ação de cobrança antes que se chegue à fase de leilão.
Posso fazer acordo com o ocupante para desocupação amigável?+
Sim, o acordo de desocupação amigável é possível e muitas vezes é o caminho mais rápido. Arrematante e ocupante podem combinar prazo de saída, condições do imóvel na entrega e, se for o caso, ajuda de custo para mudança. O acordo deve ser escrito, assinado com testemunhas e, se houver processo, pode ser homologado pelo juiz.
Pessoa casada precisa da assinatura do cônjuge para arrematar?+
Em regra, não é exigida a assinatura do cônjuge para arrematar, porque a arrematação é uma aquisição, e não uma alienação. Porém, o leiloeiro e o cartório pedem os dados do estado civil e do regime de bens, que definem se o imóvel entra na comunhão do casal, e o cônjuge participará de eventual venda futura.
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