Advogada especialista em leilão em Cafelândia
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Cafelândia/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Cafelândia, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Cafelândia
Perguntas frequentes sobre leilão em Cafelândia
Como registrar imóvel arrematado no cartório?+
Para registrar o imóvel arrematado, recolha o ITBI, obtenha a carta de arrematação (leilão judicial) ou o título de transferência (leilão extrajudicial), apresente-os ao Cartório de Registro de Imóveis da matrícula, pague os emolumentos e atenda eventuais exigências. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.
Imóvel rural arrematado em leilão vem com dívida de ITR?+
Pode vir, mas no leilão judicial o ITR anterior à arrematação, em regra, sub-roga-se no preço e não deve ser cobrado do arrematante (CTN, art. 130, parágrafo único). Em leilões extrajudiciais, o edital pode atribuir o débito ao comprador. Consulte a certidão de regularidade do imóvel rural na Receita antes do lance.
O banco pode leiloar meu imóvel sem processo judicial?+
Sim, nos casos de alienação fiduciária e, após a Lei 14.711/2023, também de hipoteca. O banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão pelo procedimento extrajudicial no cartório, sem ação judicial. Ainda assim, o devedor pode recorrer à Justiça para questionar irregularidades.
O que é preço vil em leilão judicial?+
Preço vil é o lance considerado baixo demais para que a arrematação seja aceita. No leilão judicial, é vil o lance inferior ao mínimo fixado pelo juiz no edital; se não houver valor fixado, é vil o lance abaixo de 50% da avaliação do bem (CPC, art. 891).
Posso ficar no imóvel até a imissão na posse?+
Na prática, o antigo proprietário costuma permanecer no imóvel até que o arrematante ou o banco obtenha a imissão ou reintegração na posse, pois ninguém pode retirá-lo sem ordem judicial. Porém, essa permanência pode gerar cobrança de taxa de ocupação ou indenização pelo uso, e não suspende os efeitos do leilão.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.