Advogada especialista em leilão em Pongaí
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Pongaí/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Pongaí, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Pongaí
Perguntas frequentes sobre leilão em Pongaí
Posso entrar no imóvel arrematado sem ordem judicial?+
Não é recomendável. Se o imóvel estiver ocupado, o arrematante não deve entrar, trocar fechaduras ou retirar pertences sem acordo ou ordem judicial, sob risco de responder por exercício arbitrário das próprias razões e por danos. Se o imóvel estiver comprovadamente vazio, a entrada deve ser documentada com cautela.
A Justiça pode suspender o leilão se a dívida for revisada?+
Sim, a Justiça pode suspender o leilão quando há discussão séria sobre o valor da dívida, mas não automaticamente. Em geral, é preciso demonstrar a probabilidade do direito, o risco de dano e, muitas vezes, depositar ou continuar pagando a parte incontroversa da dívida.
Imóvel herdado pode ir a leilão por dívida do falecido?+
Pode. As dívidas do falecido são pagas com os bens que ele deixou, e um imóvel do espólio pode ser penhorado e leiloado se não houver outra forma de quitação. Os herdeiros, porém, só respondem até o limite da herança recebida, nunca com seu patrimônio pessoal.
O que verificar na matrícula antes de arrematar um imóvel?+
Antes de arrematar, verifique na matrícula atualizada quem é o proprietário, a descrição do imóvel, as averbações de construção e todos os registros de ônus, como penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, indisponibilidades, usufruto, cláusulas restritivas e ações judiciais. Divergências com o edital são sinal de alerta.
Salário e poupança podem ser penhorados antes do leilão?+
Em regra, salário e poupança são impenhoráveis: o salário é protegido, salvo para pensão alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos, e a poupança é protegida até 40 salários mínimos. A jurisprudência admite exceções pontuais, por isso cada bloqueio deve ser analisado e contestado rapidamente.
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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.