Advogada especialista em leilão em Osasco
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Osasco/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Osasco
Perguntas frequentes sobre leilão em Osasco
Posso arrematar imóvel em leilão com CNPJ?+
Sim, é possível arrematar imóvel em leilão com CNPJ, desde que a empresa esteja regular, cadastrada no site do leiloeiro e representada por quem tem poderes no contrato social. A escolha entre pessoa física e jurídica afeta tributação, custos e financiamento, por isso deve ser planejada antes do lance.
O que é carta de arrematação?+
A carta de arrematação é o documento expedido pelo juízo que comprova a transferência do imóvel ao arrematante no leilão judicial. Ela contém a descrição do bem, a matrícula, a prova do pagamento e do imposto de transmissão, e serve como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Morador idoso ou doente tem proteção contra desocupação após leilão?+
Não existe uma regra que impeça a desocupação apenas por o morador ser idoso ou doente, mas essas condições podem ser levadas ao juiz para pedir prazo maior, desocupação assistida e respeito à dignidade. O Estatuto da Pessoa Idosa e a proteção à saúde orientam a forma da retirada, não a validade do leilão.
Imóvel arrematado ocupado por inquilino: o que fazer?+
Se o imóvel arrematado está ocupado por inquilino, o arrematante deve verificar o contrato: em regra, pode denunciar a locação e conceder 90 dias para desocupação, salvo se o contrato for por prazo determinado, tiver cláusula de vigência e estiver averbado na matrícula. Enquanto isso, os aluguéis passam a ser devidos ao novo dono.
Como funciona o leilão de imóvel por dívida de condomínio?+
No leilão por dívida de condomínio, o condomínio cobra as cotas atrasadas em ação judicial, penhora a própria unidade e a leva a leilão. Como a dívida acompanha o imóvel, a unidade pode ser penhorada mesmo sendo bem de família. O valor arrecadado quita o débito condominial, e o saldo é usado para outros credores ou devolvido ao executado.
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