Advogada especialista em leilão em Santo André
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Santo André/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Santo André
Perguntas frequentes sobre leilão em Santo André
Preciso declarar no Imposto de Renda a perda do imóvel em leilão?+
Sim. O imóvel perdido em leilão deve ser baixado da declaração de Imposto de Renda no ano em que ocorreu a perda, com a indicação da alienação. Eventual valor recebido como sobra do leilão também deve ser informado. Como as regras podem variar, é recomendável conferir o caso com um contador.
Bens dentro da casa (móveis, eletrodomésticos) podem ir a leilão?+
Em regra, não: móveis, eletrodomésticos e utilidades que guarnecem a casa são impenhoráveis, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades de um padrão médio de vida. Veículos, obras de arte e adornos suntuosos podem ser penhorados e levados a leilão.
Itaú, Bradesco ou Santander levaram meu imóvel a leilão: como me defender?+
Para se defender quando Itaú, Bradesco ou Santander levam o imóvel a leilão, é preciso analisar contrato, notificações do cartório, valores cobrados e datas dos leilões. Falhas na intimação, cobranças indevidas ou descumprimento de regras da Lei 9.514/1997 podem fundamentar pedido judicial de suspensão ou anulação.
O que verificar na matrícula antes de arrematar um imóvel?+
Antes de arrematar, verifique na matrícula atualizada quem é o proprietário, a descrição do imóvel, as averbações de construção e todos os registros de ônus, como penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, indisponibilidades, usufruto, cláusulas restritivas e ações judiciais. Divergências com o edital são sinal de alerta.
Quem paga o IPTU atrasado de imóvel de leilão?+
Depende do tipo de leilão. No leilão judicial, as dívidas de IPTU anteriores à arrematação, em regra, são pagas com o próprio valor do lance, e o arrematante recebe o imóvel livre delas (CTN, art. 130, parágrafo único). Nos leilões extrajudiciais e de bancos, o edital pode transferir esse débito ao comprador.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.