Pular para o conteúdo
Arrematante e investidor

Carta de arrematação e registro no cartório: passo a passo

A carta de arrematação é o título que permite ao arrematante registrar o imóvel em seu nome. Conhecer o caminho entre o auto de arrematação e o registro evita atrasos e exigências do cartório.

Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.6877 min de leitura

A carta de arrematação é o documento expedido pelo juízo da execução que comprova a aquisição do imóvel em leilão judicial e serve de título para registro no cartório de imóveis. Ela é expedida depois que o arrematante paga o preço (ou a entrada, se parcelado, com a garantia correspondente), a comissão do leiloeiro e as demais despesas, e deve conter a descrição do imóvel, a referência à matrícula, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão. Somente com o registro na matrícula o arrematante passa a figurar como proprietário perante todos.

Entre o encerramento do leilão e o registro existe um percurso com etapas próprias, prazos e documentos. Conhecê-lo ajuda o investidor a planejar o tempo até a revenda ou locação e a evitar idas e vindas no cartório.

Do lance ao auto de arrematação

Encerrado o leilão, o leiloeiro lavra o auto de arrematação, documento que registra o bem, o valor, as condições de pagamento e a identificação do arrematante. O CPC estabelece que, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de invalidação, assegurada a reparação dos prejuízos sofridos pelo executado. Esse é um marco importante de segurança para o arrematante.

Após a assinatura do auto, há um período em que a arrematação pode ser impugnada por vícios previstos em lei. Para o arrematante, o recomendável é acompanhar o processo de perto e responder aos incidentes no prazo, com apoio técnico.

Quando a carta é expedida

A carta é expedida depois de cumpridos os requisitos legais: pagamento do preço ou prestação da garantia, pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Na prática, também é necessário juntar aos autos a guia do ITBI recolhido, porque a prova de pagamento do imposto deve integrar a carta. Alguns juízos aguardam o decurso do prazo de impugnação antes da expedição.

Quando o pagamento é parcelado nos termos do artigo 895 do CPC, a carta é expedida com a hipoteca em favor do exequente, que garante o saldo, e essa hipoteca também é registrada na matrícula.

Conteúdo da carta de arrematação

O CPC prevê que a carta contenha, no mínimo:

  • a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros;
  • a cópia do auto de arrematação;
  • a prova de pagamento do imposto de transmissão;
  • a indicação da existência de eventual ônus real ou gravame.

Na prática cartorária, também é comum a exigência de qualificação completa do arrematante (estado civil, regime de bens, CPF), dados do processo e, em alguns estados, certidões complementares. Erros de digitação na carta são causa frequente de nota devolutiva e exigem retificação pelo juízo.

Registro no cartório de imóveis

A carta deve ser apresentada ao cartório de registro de imóveis da circunscrição do bem. O título é protocolado (prenotado), examinado pelo registrador e, se estiver em ordem, registrado na matrícula. Se houver pendências, o cartório emite nota devolutiva com as exigências, que devem ser cumpridas dentro do prazo de validade da prenotação para manter a prioridade.

EtapaO que aconteceCuidados
Auto de arremataçãoFormaliza a aquisição no processoConferir dados pessoais e do imóvel
PagamentosPreço, comissão, despesas e ITBIJuntar comprovantes aos autos
Expedição da cartaJuízo emite o título com mandado de imissãoVerificar se todos os dados estão corretos
PrenotaçãoProtocolo no cartório garante prioridadeAcompanhar o prazo de validade
Qualificação registralRegistrador analisa o títuloResponder rapidamente a exigências
RegistroArrematante passa a constar como proprietárioSolicitar certidão atualizada

Cancelamento de penhoras e hipotecas

Um ponto que exige atenção é o destino dos ônus que constavam da matrícula. A arrematação judicial é considerada forma de aquisição que, em regra, transfere o imóvel livre das constrições ligadas aos créditos que concorrem sobre o preço. Mas o cartório não cancela automaticamente esses ônus: em geral, exige ordem judicial específica.

  • Penhora do próprio processo: o juízo da execução determina o cancelamento, normalmente na própria carta ou em mandado separado.
  • Penhoras de outros processos: podem exigir ordem dos outros juízos, comunicados pelo juízo da arrematação ou provocados pelo arrematante.
  • Hipoteca: extingue-se pela arrematação quando o credor hipotecário foi intimado; o cancelamento é averbado mediante ordem judicial.
  • Indisponibilidades: podem exigir ordem do órgão que as decretou ou o reconhecimento, pelo juízo, de que não impedem a alienação forçada.

É comum que o arrematante peça, no próprio processo, que o juiz determine o cancelamento de todos os ônus anteriores, com expedição de ofícios. Essa providência, feita cedo, economiza meses.

ITBI: momento e base de cálculo

O ITBI deve ser recolhido para o registro. A base de cálculo, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é o valor da arrematação. Se o município exigir valor maior, o arrematante pode questionar o lançamento. Algumas prefeituras exigem que o recolhimento seja feito antes da expedição da carta; outras, apenas no momento do registro. Verifique a prática local para não travar o processo.

E no leilão extrajudicial?

No leilão extrajudicial não há carta de arrematação. A transferência é formalizada por escritura pública ou instrumento particular com força de escritura, conforme o caso, assinada pelo credor fiduciário vendedor e pelo arrematante. O registro segue o mesmo caminho: recolhimento do ITBI, apresentação ao cartório, qualificação e registro. Penhoras lançadas contra o antigo devedor após o registro da alienação fiduciária podem exigir pedidos de cancelamento nos juízos de origem.

Problemas comuns e como evitá-los

  1. Dados pessoais incompletos no auto: informe estado civil, regime de bens e documentos corretos desde a habilitação.
  2. Descrição do imóvel divergente da matrícula: confira antes da expedição da carta e peça retificação se necessário.
  3. ITBI calculado sobre base diferente: impugne antes do pagamento ou pague e discuta, conforme estratégia.
  4. Ônus não cancelados: peça ao juiz a ordem de cancelamento de todas as constrições anteriores.
  5. Prenotação vencida: acompanhe as exigências e cumpra-as no prazo.

Situação ilustrativa

Um arrematante recebe a carta e a apresenta ao cartório. O registrador devolve o título porque a matrícula possui três penhoras de outros juízos e uma indisponibilidade, sem ordem de cancelamento. Com petição ao juízo da execução, o arrematante obtém ofícios aos demais juízos e decisão reconhecendo que os credores concorrerão sobre o preço depositado. Após algumas semanas, o registro é feito com o cancelamento das constrições. O exemplo mostra que o registro é uma etapa ativa, não automática.

Depois do registro: providências finais

Com o registro concluído, algumas providências completam a regularização do imóvel em nome do arrematante:

  • solicitar certidão atualizada da matrícula, conferindo o registro e os cancelamentos averbados;
  • atualizar o cadastro do imóvel na prefeitura, para que o IPTU passe a ser lançado em seu nome;
  • comunicar a administradora do condomínio, quando houver, apresentando o título registrado;
  • transferir contas de consumo após a posse efetiva;
  • guardar todos os comprovantes de pagamento, que compõem o custo de aquisição para fins de imposto de renda na revenda.

Essas medidas parecem burocráticas, mas evitam lançamentos de tributos em nome do antigo proprietário, dificuldades em futuras vendas e divergências cadastrais.

Se o imóvel for revendido pouco tempo depois, a certidão atualizada com todos os cancelamentos averbados será um dos primeiros documentos pedidos pelo comprador e pelo banco que eventualmente financiar a operação. Uma matrícula limpa acelera a revenda.

Resumo rápido

  • A carta de arrematação é expedida após o pagamento do preço, da comissão, das despesas e do ITBI.
  • O registro no cartório é o que torna o arrematante proprietário perante terceiros.
  • Penhoras e hipotecas anteriores dependem de ordem judicial para cancelamento.

Como a Dra. Noélle Garcia pode ajudar

A Dra. Noélle Garcia acompanha arrematantes no pós-leilão: conferência do auto, pedidos de expedição da carta e do mandado de imissão, requerimentos de cancelamento de ônus, questões de ITBI e atendimento às exigências do cartório de imóveis. O atendimento é presencial em Bauru e região e online em todo o Brasil. Cada caso é analisado individualmente, com orientação clara sobre as etapas e prazos estimados, sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para sair a carta de arrematação?+

Não há prazo fixo. A carta é expedida depois do pagamento do preço, da comissão, das despesas e do ITBI, e muitos juízos aguardam o prazo de impugnação. A rotina da vara, a existência de incidentes e a necessidade de retificações influenciam o tempo. Acompanhar o processo e juntar rapidamente os comprovantes ajuda a evitar atrasos desnecessários.

Carta de arrematação substitui escritura?+

Sim. No leilão judicial, a carta de arrematação é o título hábil para registro no cartório de imóveis e dispensa escritura pública. Ela deve conter a descrição do imóvel, a referência à matrícula, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.

O cartório cancela as penhoras sozinho?+

Em regra, não. O cartório costuma exigir ordem judicial específica para cancelar penhoras, hipotecas e indisponibilidades. O juízo da execução pode determinar o cancelamento das constrições relacionadas aos créditos que concorrem sobre o preço, e às vezes é necessário oficiar outros juízos. O arrematante deve requerer essas providências no processo.

Preciso registrar a carta de arrematação?+

Sim. Sem o registro, o arrematante tem o título, mas não figura como proprietário na matrícula, o que dificulta revenda, financiamento e defesa contra terceiros. O registro também dá publicidade à aquisição e define a prioridade em relação a outros títulos. Por isso, a apresentação da carta ao cartório deve ser feita logo após sua expedição.

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Situações parecidas

Continue lendo

Analisar meu caso