O devedor tem direito de receber a diferença entre o valor pelo qual o bem foi arrematado e o total da dívida, acrescida das despesas legítimas do procedimento. Essa sobra, muitas vezes chamada de saldo remanescente ou sobejo, existe tanto no leilão judicial quanto no leilão extrajudicial da alienação fiduciária. Na prática, porém, muitos ex-proprietários não sabem que o valor existe, não recebem a prestação de contas ou aceitam cálculos que incluem cobranças indevidas.
Este artigo explica como o saldo é apurado, em quais situações ele não existe, quais descontos são aceitos e quais caminhos o devedor tem quando o pagamento não acontece.
Resumo rápido: se o lance vencedor supera a dívida e as despesas do leilão, a diferença é do devedor. No leilão extrajudicial da Lei 9.514/1997, o credor deve entregá-la em curto prazo após a venda. No leilão judicial, o juiz libera o valor depois de pagos o exequente e eventuais credores com preferência. Peça sempre a planilha detalhada e confira cada item.
O que é o saldo remanescente do leilão
Saldo remanescente é a quantia que sobra do preço da arrematação depois de quitada a dívida que motivou o leilão e as despesas ligadas à venda. O leilão não é uma forma de o credor lucrar com o bem; ele serve para satisfazer o crédito. Tudo o que ultrapassa esse crédito pertence a quem era o dono do bem.
Um exemplo ilustrativo ajuda a visualizar: imagine um imóvel arrematado por R$ 500 mil, com dívida total atualizada de R$ 320 mil e despesas comprovadas de R$ 30 mil. A diferença de R$ 150 mil deve ser devolvida ao antigo proprietário. Os números são apenas para fins didáticos; cada caso depende do contrato, do edital e da prestação de contas.
Saldo no leilão extrajudicial da alienação fiduciária
No financiamento com alienação fiduciária, a propriedade é consolidada em nome do credor quando o devedor não purga a mora, e o imóvel segue para leilões públicos, conforme o art. 27 da Lei 9.514/1997. O texto legal determina que, vendido o imóvel, o credor entregue ao devedor a importância que sobejar, depois de deduzidos o valor da dívida, as despesas e os encargos. A lei fixa um prazo curto para essa entrega, contado da venda.
Primeiro e segundo leilão
No primeiro leilão, o lance mínimo costuma ser o valor do imóvel indicado no contrato ou o valor de referência atualizado. Como esse patamar normalmente supera a dívida, a venda no primeiro leilão tende a gerar saldo a devolver. No segundo leilão, o parâmetro passa a ser ligado ao valor da dívida e das despesas, e o resultado pode ser bem menor. A Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, alterou regras sobre esses leilões, inclusive sobre lances mínimos e efeitos da venda sobre a dívida; por isso, é essencial analisar qual redação da lei se aplica à data dos atos praticados no caso concreto.
Quando não há arrematante
Se nenhum interessado oferece lance válido no segundo leilão, a lei trata dos efeitos sobre a dívida e sobre a posição do credor, que permanece com o imóvel. Nesse cenário, em regra, não há saldo em dinheiro a devolver, mas a situação deve ser documentada: o devedor tem direito a receber termo de quitação ou documento equivalente, conforme a regra aplicável. Guardar esse documento é importante para evitar cobranças futuras.
Saldo no leilão judicial
No processo judicial, o produto da arrematação é depositado em conta vinculada ao juízo. O Código de Processo Civil prevê que, pago o exequente, o que restar seja restituído ao executado. Antes disso, porém, o juiz verifica se há outros credores com direito de preferência sobre aquele valor, como créditos tributários ligados ao imóvel, débitos condominiais ou credores com penhoras anteriores.
Por isso, no leilão judicial, o levantamento do saldo raramente é automático. O executado, por meio de advogado, normalmente precisa:
- acompanhar a homologação do cálculo do crédito do exequente;
- verificar se há outras penhoras ou habilitações de crédito sobre o mesmo bem;
- impugnar cálculos com juros, honorários ou multas acima do que foi decidido;
- requerer expressamente a expedição de alvará ou a transferência do saldo para sua conta.
O que pode ser descontado do valor da arrematação
Nem toda despesa apresentada pelo credor é legítima. A conferência item a item é a parte mais importante da defesa do devedor nesta fase.
| Item | Em regra | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Saldo devedor do contrato | Pode ser descontado | Conferir taxa de juros, encargos de mora e atualização |
| Despesas do procedimento de consolidação | Podem ser descontadas | Exigir comprovantes de cartório e de notificação |
| Custos de publicação e leilão | Podem ser descontados se previstos | Verificar quem pagou a comissão do leiloeiro |
| IPTU e condomínio vencidos | Depende do período e de quem pagou | Débitos posteriores à consolidação podem não ser do devedor |
| Honorários advocatícios | Apenas quando previstos ou fixados | Percentuais aplicados sem base devem ser questionados |
| Tarifas genéricas | Questionáveis | Cobranças sem descrição ou comprovante |
Um ponto recorrente é o IPTU e o condomínio. Débitos vencidos enquanto o devedor ocupava o imóvel tendem a ser descontados, mas despesas geradas depois da consolidação ou após a arrematação, em regra, não deveriam reduzir o saldo do devedor. A análise depende das datas e dos comprovantes.
Quando o saldo não é pago: o que fazer
Se o credor não entrega o saldo ou não presta contas, o ex-proprietário pode adotar medidas graduais. Na maioria dos casos, o caminho começa de forma documentada e só depois segue para o Judiciário.
- Reunir documentos: contrato, matrícula atualizada com a averbação da consolidação e o registro da venda, edital do leilão e, se possível, a ata ou o resultado publicado pelo leiloeiro.
- Notificar o credor: pedido formal de prestação de contas com a planilha da dívida, o valor da arrematação e cada despesa descontada.
- Reclamar administrativamente: ouvidoria da instituição e canais regulatórios podem ser usados em paralelo, sem prejuízo da via judicial.
- Ação judicial: ação de cobrança ou de exigir contas, conforme a situação, com pedido de correção monetária e juros sobre o valor retido.
No processo judicial, se o juiz já autorizou o levantamento pelo exequente sem considerar o saldo, o caminho é a petição nos próprios autos, apontando o erro de cálculo e pedindo a restituição.
Prazo para cobrar o saldo
O direito ao saldo não é eterno. Há prazos prescricionais que, a depender da natureza da pretensão e do entendimento aplicado, podem variar. Como a contagem pode gerar controvérsia, o recomendável é não deixar o assunto parado: quanto antes o devedor pedir a prestação de contas, maior a chance de obter documentos completos e menor o risco de discussão sobre prescrição.
Erros comuns do devedor nesta fase
- Entregar o imóvel e não acompanhar o resultado do leilão.
- Presumir que, por ter havido inadimplência, não há nada a receber.
- Aceitar um cálculo verbal ou um extrato sem detalhamento.
- Não atualizar o endereço com o credor, o que dificulta a comunicação sobre a venda.
- Assinar termos de quitação ou acordos sem verificar se abrangem a renúncia ao saldo.
Relação entre saldo e outros débitos do devedor
Se o devedor tem outras dívidas com o mesmo credor, é comum que a instituição tente compensar o saldo com esses débitos. A compensação tem requisitos próprios e nem sempre é admitida, especialmente quando a dívida está em discussão ou não é exigível. Também é possível que outros credores do ex-proprietário peçam a penhora do saldo depositado em juízo. Por isso, a estratégia de levantamento deve considerar todo o quadro patrimonial do devedor.
Saldo e impostos
O recebimento da sobra do leilão pode ter reflexos na declaração de imposto de renda, já que se trata de alienação de imóvel. A forma de declarar e a eventual apuração de ganho de capital dependem do custo de aquisição, de benfeitorias e de isenções aplicáveis. Vale envolver um contador para essa etapa.
Checklist para o devedor que perdeu o imóvel em leilão
- Obter a matrícula atualizada e verificar se houve venda registrada.
- Descobrir em qual leilão (primeiro ou segundo) o imóvel foi vendido e por qual valor.
- Solicitar ao credor a planilha completa da dívida e das despesas.
- Comparar as datas de IPTU e condomínio descontados com o período de posse.
- Guardar todas as comunicações por escrito.
- Buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer documento de quitação.
Como a Dra. Noélle Garcia pode ajudar
A Dra. Noélle Garcia atua em direito de leilões, inclusive na defesa de devedores que tiveram o imóvel levado a leilão judicial ou extrajudicial. Nessa etapa, o trabalho envolve analisar a matrícula, o edital, o contrato e a prestação de contas do credor, conferir os descontos aplicados e indicar as medidas cabíveis para buscar o saldo eventualmente devido. O atendimento é presencial em Bauru e região e online para todo o Brasil. Se você perdeu um imóvel em leilão e não recebeu explicação sobre o valor da venda, uma análise individual do caso pode esclarecer se há valores a receber e qual o caminho adequado.