Meu apartamento foi penhorado por dívida de condomínio. Posso perder?
Exemplo ilustrativo de condômino com taxas atrasadas cujo apartamento foi penhorado e levado a leilão pelo condomínio.
O cenário
Trata-se de uma situação típica, descrita aqui como exemplo ilustrativo.
Uma moradora de um apartamento quitado passou por um período de desemprego e deixou de pagar as cotas condominiais por quase dois anos. O condomínio ingressou com execução de título extrajudicial, a dívida cresceu com multa, juros e honorários, e o próprio apartamento foi penhorado. Agora ela recebe a intimação da data do leilão.
Ela conseguiu um novo emprego e quer resolver a situação, mas não tem o valor integral. Acredita que, por ser o único imóvel e sua moradia, ele não poderia ser vendido. Também questiona alguns valores cobrados, como multas aplicadas em assembleias e honorários calculados sobre parcelas que diz ter pago. Ela quer saber se ainda é possível negociar e evitar o leilão.
Ela pretende organizar as finanças e quer tomar a decisão certa antes que a data se aproxime.
Pontos críticos
- Bem de família não protegido contra dívida condominial
- Dívida que cresce mês a mês com novas cotas
- Cobrança de multas ou valores indevidos
- Leilão com lance mínimo próximo ao valor da dívida
- Saldo da venda inferior ao valor de mercado do apartamento
Caminhos jurídicos possíveis
A dívida de condomínio tem natureza propter rem, isto é, acompanha o imóvel, conforme o Código Civil. Por isso, os tribunais entendem que o próprio apartamento pode ser penhorado para pagar as cotas, ainda que seja o único imóvel e a residência da família. Nesse ponto, a proteção do bem de família, em regra, não se aplica.
Isso não significa que nada possa ser feito. As medidas possíveis incluem:
- Conferir o cálculo: verificar se as cotas cobradas foram de fato inadimplidas, se a multa respeita o limite legal de 2% para atraso e se encargos e honorários estão corretos;
- Negociar com o condomínio: o síndico, em regra com respaldo da assembleia ou da convenção, pode aceitar parcelamento. O acordo deve ser levado aos autos para suspender a execução;
- Remir a execução: antes da arrematação, o devedor pode pagar a dívida atualizada, com juros, custas e honorários, encerrando o processo;
- Parcelamento previsto no CPC: no prazo dos embargos, o executado pode depositar 30% do débito e pedir o pagamento do restante em até seis parcelas mensais;
- Verificar a avaliação e o preço mínimo: se a avaliação estiver defasada, pedir nova avaliação antes do leilão.
Caso o leilão aconteça, é importante acompanhar a destinação do valor arrecadado. Pagas a dívida, as custas e os demais credores com preferência, eventual saldo pertence ao proprietário.
A alternativa mais adequada depende da fase do processo e da capacidade de pagamento. Uma análise dos autos e do cálculo permite identificar a estratégia viável, sem promessa de resultado.
Também é útil verificar se o imóvel tem outras penhoras ou débitos de IPTU, que podem interferir na ordem de pagamento após o leilão.
Documentos para levar à consulta
- Intimação ou edital do leilão
- Planilha de débitos apresentada pelo condomínio
- Comprovantes de cotas pagas
- Convenção e atas de assembleia que fixaram multas
- Matrícula atualizada do imóvel
- Comprovante de renda atual para proposta de acordo
Perguntas frequentes
Dívida de condomínio pode levar o único imóvel a leilão?+
Sim. Os tribunais entendem que a dívida condominial acompanha o imóvel e constitui exceção à impenhorabilidade do bem de família. Assim, o próprio apartamento pode ser penhorado e leiloado. Ainda assim, o devedor pode conferir o cálculo, negociar com o condomínio ou remir a execução pagando o valor atualizado antes da arrematação.
Posso parcelar a dívida depois que o condomínio entrou com a execução?+
Sim. Além de acordo com o condomínio, o Código de Processo Civil permite que o executado, no prazo dos embargos, deposite 30% do valor da execução e pague o restante em até seis parcelas mensais corrigidas. Fora desse prazo, a alternativa costuma ser o acordo, que deve ser formalizado e informado nos autos.
Se o apartamento for leiloado, recebo alguma coisa?+
Pode receber. O valor da arrematação paga a dívida condominial, custas, honorários e eventuais créditos preferenciais, como tributos do imóvel. O que sobrar deve ser entregue ao proprietário. Por isso, é recomendável acompanhar a prestação de contas no processo e pedir o levantamento do saldo quando houver.
Situação ilustrativa, com finalidade informativa. Não representa caso real nem promessa de resultado; cada situação depende da análise dos documentos.
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