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Proprietário / devedor

Meu apartamento foi penhorado por dívida de condomínio. Posso perder?

Exemplo ilustrativo de condômino com taxas atrasadas cujo apartamento foi penhorado e levado a leilão pelo condomínio.

O cenário

Trata-se de uma situação típica, descrita aqui como exemplo ilustrativo.

Uma moradora de um apartamento quitado passou por um período de desemprego e deixou de pagar as cotas condominiais por quase dois anos. O condomínio ingressou com execução de título extrajudicial, a dívida cresceu com multa, juros e honorários, e o próprio apartamento foi penhorado. Agora ela recebe a intimação da data do leilão.

Ela conseguiu um novo emprego e quer resolver a situação, mas não tem o valor integral. Acredita que, por ser o único imóvel e sua moradia, ele não poderia ser vendido. Também questiona alguns valores cobrados, como multas aplicadas em assembleias e honorários calculados sobre parcelas que diz ter pago. Ela quer saber se ainda é possível negociar e evitar o leilão.

Ela pretende organizar as finanças e quer tomar a decisão certa antes que a data se aproxime.

Pontos críticos

  • Bem de família não protegido contra dívida condominial
  • Dívida que cresce mês a mês com novas cotas
  • Cobrança de multas ou valores indevidos
  • Leilão com lance mínimo próximo ao valor da dívida
  • Saldo da venda inferior ao valor de mercado do apartamento

Caminhos jurídicos possíveis

A dívida de condomínio tem natureza propter rem, isto é, acompanha o imóvel, conforme o Código Civil. Por isso, os tribunais entendem que o próprio apartamento pode ser penhorado para pagar as cotas, ainda que seja o único imóvel e a residência da família. Nesse ponto, a proteção do bem de família, em regra, não se aplica.

Isso não significa que nada possa ser feito. As medidas possíveis incluem:

  • Conferir o cálculo: verificar se as cotas cobradas foram de fato inadimplidas, se a multa respeita o limite legal de 2% para atraso e se encargos e honorários estão corretos;
  • Negociar com o condomínio: o síndico, em regra com respaldo da assembleia ou da convenção, pode aceitar parcelamento. O acordo deve ser levado aos autos para suspender a execução;
  • Remir a execução: antes da arrematação, o devedor pode pagar a dívida atualizada, com juros, custas e honorários, encerrando o processo;
  • Parcelamento previsto no CPC: no prazo dos embargos, o executado pode depositar 30% do débito e pedir o pagamento do restante em até seis parcelas mensais;
  • Verificar a avaliação e o preço mínimo: se a avaliação estiver defasada, pedir nova avaliação antes do leilão.

Caso o leilão aconteça, é importante acompanhar a destinação do valor arrecadado. Pagas a dívida, as custas e os demais credores com preferência, eventual saldo pertence ao proprietário.

A alternativa mais adequada depende da fase do processo e da capacidade de pagamento. Uma análise dos autos e do cálculo permite identificar a estratégia viável, sem promessa de resultado.

Também é útil verificar se o imóvel tem outras penhoras ou débitos de IPTU, que podem interferir na ordem de pagamento após o leilão.

Documentos para levar à consulta

  1. Intimação ou edital do leilão
  2. Planilha de débitos apresentada pelo condomínio
  3. Comprovantes de cotas pagas
  4. Convenção e atas de assembleia que fixaram multas
  5. Matrícula atualizada do imóvel
  6. Comprovante de renda atual para proposta de acordo

Perguntas frequentes

Dívida de condomínio pode levar o único imóvel a leilão?+

Sim. Os tribunais entendem que a dívida condominial acompanha o imóvel e constitui exceção à impenhorabilidade do bem de família. Assim, o próprio apartamento pode ser penhorado e leiloado. Ainda assim, o devedor pode conferir o cálculo, negociar com o condomínio ou remir a execução pagando o valor atualizado antes da arrematação.

Posso parcelar a dívida depois que o condomínio entrou com a execução?+

Sim. Além de acordo com o condomínio, o Código de Processo Civil permite que o executado, no prazo dos embargos, deposite 30% do valor da execução e pague o restante em até seis parcelas mensais corrigidas. Fora desse prazo, a alternativa costuma ser o acordo, que deve ser formalizado e informado nos autos.

Se o apartamento for leiloado, recebo alguma coisa?+

Pode receber. O valor da arrematação paga a dívida condominial, custas, honorários e eventuais créditos preferenciais, como tributos do imóvel. O que sobrar deve ser entregue ao proprietário. Por isso, é recomendável acompanhar a prestação de contas no processo e pedir o levantamento do saldo quando houver.

Situação ilustrativa, com finalidade informativa. Não representa caso real nem promessa de resultado; cada situação depende da análise dos documentos.

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