O que é Evicção?
Evicção é a perda do bem adquirido por decisão que reconhece direito anterior de terceiro, gerando ao arrematante direito de reaver o que pagou.
Evicção é a perda total ou parcial de um bem pelo adquirente em razão de decisão judicial ou ato administrativo que reconhece a terceiro um direito anterior à aquisição. Em leilão, ocorre, por exemplo, quando se reconhece que o imóvel arrematado pertencia a outra pessoa que não o executado, ou quando a arrematação é desfeita por vício que alcança o próprio bem.
Como funciona na prática
Na compra e venda comum, o vendedor responde pela evicção. Na arrematação judicial, a lei e a jurisprudência admitem que o arrematante evicto busque a restituição do preço pago, voltando-se contra quem se beneficiou do valor, como o exequente e o executado, conforme o caso. Em leilões extrajudiciais e vendas diretas de bancos, o edital costuma disciplinar o tema, muitas vezes limitando a responsabilidade do vendedor à devolução do preço corrigido.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Embargos de terceiro e ações reivindicatórias são as principais fontes de evicção em leilão.
- Cláusulas de edital que limitam a indenização devem ser lidas antes do lance.
- Recuperar o valor pago pode ser demorado, sobretudo se o dinheiro já foi levantado pelos credores.
- A due diligence sobre titularidade, posse e cadeia registral é a principal forma de prevenção.
Se você identificou um risco de evicção em um lote, ou enfrenta essa situação, a Dra. Noélle pode examinar o caso e as medidas possíveis.
Termos relacionados
Embargos de terceiro
Embargos de terceiro são a ação de quem, sem ser parte, tem bem seu penhorado ou levado a leilão e pede sua liberação.
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Due diligence em leilão
Due diligence em leilão é a investigação jurídica, documental e física do bem e do processo antes de dar o lance.
Princípio da continuidade registral
Continuidade registral é a regra que exige encadeamento entre titulares: só quem consta na matrícula como dono pode transmitir o imóvel.
Riscos do leilão de imóveis
Riscos do leilão de imóveis são as situações que podem gerar custo extra, atraso ou perda ao arrematante, como ocupação, débitos e anulação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.