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Arrematante e investimento

O que é Evicção?

Evicção é a perda do bem adquirido por decisão que reconhece direito anterior de terceiro, gerando ao arrematante direito de reaver o que pagou.

Evicção é a perda total ou parcial de um bem pelo adquirente em razão de decisão judicial ou ato administrativo que reconhece a terceiro um direito anterior à aquisição. Em leilão, ocorre, por exemplo, quando se reconhece que o imóvel arrematado pertencia a outra pessoa que não o executado, ou quando a arrematação é desfeita por vício que alcança o próprio bem.

Como funciona na prática

Na compra e venda comum, o vendedor responde pela evicção. Na arrematação judicial, a lei e a jurisprudência admitem que o arrematante evicto busque a restituição do preço pago, voltando-se contra quem se beneficiou do valor, como o exequente e o executado, conforme o caso. Em leilões extrajudiciais e vendas diretas de bancos, o edital costuma disciplinar o tema, muitas vezes limitando a responsabilidade do vendedor à devolução do preço corrigido.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Embargos de terceiro e ações reivindicatórias são as principais fontes de evicção em leilão.
  • Cláusulas de edital que limitam a indenização devem ser lidas antes do lance.
  • Recuperar o valor pago pode ser demorado, sobretudo se o dinheiro já foi levantado pelos credores.
  • A due diligence sobre titularidade, posse e cadeia registral é a principal forma de prevenção.

Se você identificou um risco de evicção em um lote, ou enfrenta essa situação, a Dra. Noélle pode examinar o caso e as medidas possíveis.

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Perguntas sobre o tema

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