O que é Embargos de terceiro?
Embargos de terceiro são a ação de quem, sem ser parte, tem bem seu penhorado ou levado a leilão e pede sua liberação.
Embargos de terceiro são a ação pela qual quem não é parte no processo, mas sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possui ou de que é proprietário, pede a sua manutenção ou restituição. São muito usados por compradores com contrato não registrado, cônjuges e possuidores de boa-fé.
Como funciona na prática
Os embargos são distribuídos por dependência ao processo em que ocorreu a penhora. No processo de execução, podem ser opostos até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. O juiz pode suspender as medidas sobre o bem enquanto julga a ação.
- O promitente comprador com contrato não registrado pode usar os embargos, conforme entendimento sumulado do STJ.
- O cônjuge pode defender sua meação ou alegar bem de família.
- Quem adquiriu o bem de boa-fé antes da penhora registrada tem argumentos relevantes.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, embargos de terceiro pendentes ou ainda possíveis representam risco direto de perder o bem ou de ver a carta atrasada; consultar o processo e a situação de posse é essencial. Para quem é terceiro, o prazo é decisivo: perdida a oportunidade, resta normalmente apenas ação autônoma, mais lenta. A Dra. Noélle pode avaliar se há fundamento para os embargos ou como proteger uma arrematação diante deles.
Termos relacionados
Fraude à execução
Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.
Contrato de gaveta
Contrato de gaveta é a compra de imóvel feita por instrumento particular não registrado, comum em imóveis financiados e com risco em leilões.
Meação do cônjuge
Meação do cônjuge é a metade do bem comum do casal que pertence ao cônjuge não devedor, protegida no leilão pelo valor da sua quota.
Bem de família
Bem de família é o imóvel residencial da entidade familiar protegido por lei contra penhora, salvo exceções legais.
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.