O que é Sociedade em conta de participação (SCP)?
Sociedade em conta de participação (SCP) é o contrato em que um sócio ostensivo atua em nome próprio e investidores participam dos resultados.
Sociedade em conta de participação, ou SCP, é uma modalidade de sociedade prevista no Código Civil em que a atividade é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome e sob sua responsabilidade, enquanto os sócios participantes contribuem com recursos e participam dos resultados conforme o contrato. Não tem personalidade jurídica própria perante terceiros e é usada por alguns investidores para reunir capital em operações de leilão.
Como funciona na prática
- Os sócios firmam contrato definindo aportes, objeto (por exemplo, arrematação e revenda de imóveis), forma de prestação de contas e divisão dos lucros.
- O sócio ostensivo se habilita no leilão, arremata e figura como proprietário no registro.
- Os participantes não aparecem perante o vendedor nem perante o cartório.
- Há obrigações fiscais específicas, inclusive de inscrição e apuração de tributos, que devem ser verificadas com contador.
Atenção para quem arremata ou é executado
O sócio participante depende da idoneidade e da organização do sócio ostensivo: como o imóvel fica em nome deste, dívidas pessoais do ostensivo podem atingir o bem. Por isso, o contrato e a prestação de contas são fundamentais. Ofertas públicas de participação em operações de leilão podem, conforme o formato, esbarrar em regras do mercado de capitais. Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Antes de aderir ou estruturar uma SCP para leilões, vale submeter o contrato a uma revisão com a Dra. Noélle.
Termos relacionados
Arrematação em grupo
Arrematação em grupo é a compra de um bem em leilão por várias pessoas em conjunto, que se tornam coproprietárias ou sócias no investimento.
Arrematação por pessoa jurídica
Arrematação por pessoa jurídica é a compra em leilão feita em nome de empresa, com efeitos próprios em registro, tributação e responsabilidade.
Flipping de imóveis
Flipping de imóveis é a estratégia de comprar, reformar e revender rapidamente, muito usada com imóveis arrematados em leilão.
Riscos do leilão de imóveis
Riscos do leilão de imóveis são as situações que podem gerar custo extra, atraso ou perda ao arrematante, como ocupação, débitos e anulação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.