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Arrematante e investimento

O que é Sociedade em conta de participação (SCP)?

Sociedade em conta de participação (SCP) é o contrato em que um sócio ostensivo atua em nome próprio e investidores participam dos resultados.

Sociedade em conta de participação, ou SCP, é uma modalidade de sociedade prevista no Código Civil em que a atividade é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome e sob sua responsabilidade, enquanto os sócios participantes contribuem com recursos e participam dos resultados conforme o contrato. Não tem personalidade jurídica própria perante terceiros e é usada por alguns investidores para reunir capital em operações de leilão.

Como funciona na prática

  • Os sócios firmam contrato definindo aportes, objeto (por exemplo, arrematação e revenda de imóveis), forma de prestação de contas e divisão dos lucros.
  • O sócio ostensivo se habilita no leilão, arremata e figura como proprietário no registro.
  • Os participantes não aparecem perante o vendedor nem perante o cartório.
  • Há obrigações fiscais específicas, inclusive de inscrição e apuração de tributos, que devem ser verificadas com contador.

Atenção para quem arremata ou é executado

O sócio participante depende da idoneidade e da organização do sócio ostensivo: como o imóvel fica em nome deste, dívidas pessoais do ostensivo podem atingir o bem. Por isso, o contrato e a prestação de contas são fundamentais. Ofertas públicas de participação em operações de leilão podem, conforme o formato, esbarrar em regras do mercado de capitais. Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Antes de aderir ou estruturar uma SCP para leilões, vale submeter o contrato a uma revisão com a Dra. Noélle.

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Perguntas sobre o tema

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