Pular para o conteúdo
Custos, dívidas e tributos

Quais valores o banco pode descontar do que sobrar no leilão?

Resposta direta

Do valor obtido no leilão extrajudicial, o banco pode descontar a dívida, despesas da cobrança e do leilão, prêmios de seguro, encargos legais, tributos e contribuições condominiais pagas. O que restar deve ser entregue ao antigo devedor, que tem direito de exigir a prestação de contas desses valores.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quando o imóvel financiado com alienação fiduciária é vendido em leilão por valor superior à dívida, a Lei 9.514/1997 obriga o credor a entregar ao devedor a importância que sobrar. Antes disso, porém, o banco pode abater uma série de valores.

Itens que costumam ser descontados

  • Saldo da dívida, com juros e encargos contratuais.
  • Despesas com a intimação, consolidação e registro.
  • ITBI pago para consolidar a propriedade.
  • Despesas com os leilões, como publicação de editais e comissão, conforme o contrato e o edital.
  • Prêmios de seguro vencidos.
  • IPTU e contribuições condominiais pagos pelo credor.

Direito à prestação de contas

O devedor pode solicitar ao banco um demonstrativo detalhado com o valor da arrematação e cada desconto. Se o banco não apresentar ou se houver valores indevidos, é possível ajuizar ação para exigir contas e cobrar a diferença.

Prazo para entrega

A lei prevê que a quantia que sobrar seja entregue em prazo curto após o leilão. Atrasos injustificados podem gerar correção e juros.

Exemplo ilustrativo

Um imóvel com dívida bem inferior ao seu valor é arrematado no primeiro leilão. Depois de abater a dívida, ITBI, taxas cartorárias e condomínio, ainda sobra uma quantia relevante, que o antigo proprietário deve receber. Conferir cada desconto evita perdas.

  1. Peça o demonstrativo por escrito.
  2. Compare com a planilha da dívida anterior ao leilão.
  3. Verifique se condomínio e IPTU cobrados são de fato do período anterior à arrematação.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu imóvel foi vendido em leilão e você não recebeu a diferença ou desconfia dos descontos, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a prestação de contas, em Bauru/SP ou online.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso