Quais valores o banco pode descontar do que sobrar no leilão?
Resposta direta
Do valor obtido no leilão extrajudicial, o banco pode descontar a dívida, despesas da cobrança e do leilão, prêmios de seguro, encargos legais, tributos e contribuições condominiais pagas. O que restar deve ser entregue ao antigo devedor, que tem direito de exigir a prestação de contas desses valores.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Quando o imóvel financiado com alienação fiduciária é vendido em leilão por valor superior à dívida, a Lei 9.514/1997 obriga o credor a entregar ao devedor a importância que sobrar. Antes disso, porém, o banco pode abater uma série de valores.
Itens que costumam ser descontados
- Saldo da dívida, com juros e encargos contratuais.
- Despesas com a intimação, consolidação e registro.
- ITBI pago para consolidar a propriedade.
- Despesas com os leilões, como publicação de editais e comissão, conforme o contrato e o edital.
- Prêmios de seguro vencidos.
- IPTU e contribuições condominiais pagos pelo credor.
Direito à prestação de contas
O devedor pode solicitar ao banco um demonstrativo detalhado com o valor da arrematação e cada desconto. Se o banco não apresentar ou se houver valores indevidos, é possível ajuizar ação para exigir contas e cobrar a diferença.
Prazo para entrega
A lei prevê que a quantia que sobrar seja entregue em prazo curto após o leilão. Atrasos injustificados podem gerar correção e juros.
Exemplo ilustrativo
Um imóvel com dívida bem inferior ao seu valor é arrematado no primeiro leilão. Depois de abater a dívida, ITBI, taxas cartorárias e condomínio, ainda sobra uma quantia relevante, que o antigo proprietário deve receber. Conferir cada desconto evita perdas.
- Peça o demonstrativo por escrito.
- Compare com a planilha da dívida anterior ao leilão.
- Verifique se condomínio e IPTU cobrados são de fato do período anterior à arrematação.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu imóvel foi vendido em leilão e você não recebeu a diferença ou desconfia dos descontos, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a prestação de contas, em Bauru/SP ou online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
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