Posso usar FGTS para comprar imóvel em leilão?
Resposta direta
Sim, é possível usar o FGTS para comprar imóvel em leilão quando o edital permite essa forma de pagamento e o comprador e o imóvel atendem às regras do Sistema Financeiro da Habitação. Isso é mais comum nos imóveis vendidos pela Caixa; em leilões judiciais, o uso é bem mais restrito.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O uso do FGTS em imóvel de leilão é possível, mas não é automático. É preciso que o edital aceite essa modalidade e que sejam cumpridas as regras gerais de uso do fundo para aquisição de moradia.
Requisitos usuais
- Imóvel residencial urbano, destinado à moradia do comprador.
- Comprador com tempo mínimo de contribuição ao FGTS, conforme as regras vigentes.
- Comprador sem outro imóvel residencial na mesma cidade ou região, nas condições exigidas.
- Comprador sem financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação, salvo exceções.
- Valor do imóvel dentro do limite estabelecido para o SFH.
Onde é mais comum
Nos imóveis da Caixa vendidos em licitação, venda online ou venda direta, o edital costuma indicar se aceita FGTS e financiamento. Nos leilões judiciais e nos 1º e 2º leilões extrajudiciais, o pagamento normalmente é à vista e em prazo curto, o que dificulta a liberação do fundo.
Pontos de atenção
- O FGTS não costuma cobrir ITBI, registro e comissão do leiloeiro.
- A liberação depende de documentação e vistoria, o que exige tempo.
- Se houver atraso na liberação, o comprador precisa saber se o edital prevê multa ou desfazimento.
- Imóvel ocupado pode ter restrições adicionais para o uso do fundo.
Antes de dar o lance, confirme com o agente financeiro e com a leitura do edital se o FGTS realmente poderá ser usado no seu caso.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
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