Advogada especialista em leilão em Bastos
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Bastos/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Bastos, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Bastos
Perguntas frequentes sobre leilão em Bastos
Quem tira o morador de imóvel da Caixa comprado em leilão?+
Quando o imóvel da Caixa é vendido ocupado, a desocupação normalmente fica sob responsabilidade do comprador, conforme o edital. Ele pode negociar a saída amigável com o ocupante ou ajuizar ação de imissão na posse, que na alienação fiduciária admite ordem liminar de desocupação em 60 dias. Os custos dessa etapa devem entrar no cálculo da compra.
Posso arrematar um imóvel em nome de outra pessoa?+
Sim, é possível arrematar em nome de outra pessoa por meio de procuração com poderes específicos para participar do leilão, dar lances e assinar o auto ou a escritura. O cadastro no leiloeiro deve estar em nome de quem vai adquirir, porque a carta de arrematação ou o contrato sai no nome do arrematante.
O arrematante responde por dívidas de IPTU anteriores ao leilão judicial?+
Em regra, não. No leilão judicial, as dívidas de IPTU anteriores à arrematação se sub-rogam no preço, conforme o parágrafo único do art. 130 do CTN, e devem ser quitadas com o valor depositado. Há debate quando o edital prevê expressamente a transferência ao arrematante, por isso a leitura prévia é indispensável.
Como impugnar uma arrematação judicial?+
A arrematação judicial pode ser impugnada por simples petição nos próprios autos, em até dez dias após o seu aperfeiçoamento, alegando vícios como preço vil, falta de intimação ou nulidades do procedimento. Depois desse prazo, ou expedida a carta de arrematação, a invalidação deve ser buscada por ação autônoma.
Salário e poupança podem ser penhorados antes do leilão?+
Em regra, salário e poupança são impenhoráveis: o salário é protegido, salvo para pensão alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos, e a poupança é protegida até 40 salários mínimos. A jurisprudência admite exceções pontuais, por isso cada bloqueio deve ser analisado e contestado rapidamente.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.