Advogada especialista em leilão em Queiroz
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Queiroz/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Queiroz, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Queiroz
Perguntas frequentes sobre leilão em Queiroz
Caminhão usado para trabalhar pode ser penhorado e leiloado?+
Em regra, o caminhão usado como instrumento de trabalho do profissional autônomo é impenhorável, conforme o CPC. A proteção não vale contra a dívida do próprio financiamento do caminhão e costuma ser mais restrita para empresas de transporte, em que o veículo é considerado bem de produção.
Ocupante de imóvel arrematado tem direito a indenização por benfeitorias?+
Depende da boa ou má-fé do ocupante e do tipo de benfeitoria. Em regra, o possuidor de boa-fé pode ter direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, enquanto o de má-fé tem direito apenas às necessárias. Após ciência do leilão e da aquisição, novas obras dificilmente geram indenização ao ocupante.
Como recuperar carro apreendido pelo Detran antes do leilão?+
Para recuperar o carro apreendido pelo Detran antes do leilão, o proprietário deve regularizar as pendências que motivaram a remoção, como multas, licenciamento e IPVA, pagar as despesas de remoção e diárias do pátio e retirar o veículo dentro do prazo legal, apresentando os documentos exigidos pelo órgão.
Posso vender meu imóvel antes do leilão?+
Sim, e muitas vezes é a melhor forma de preservar parte do patrimônio. Se o imóvel é financiado, a venda exige anuência do banco e quitação do saldo com o valor recebido. Se está penhorado, a venda deve ser comunicada e autorizada no processo, para não configurar fraude à execução.
Imóvel rural da família pode ser leiloado por dívida bancária?+
Pode, dependendo do tamanho do imóvel, da forma de garantia e da natureza da dívida. Imóveis rurais dados em hipoteca ou alienação fiduciária a bancos podem ser executados e levados a leilão. Porém, a pequena propriedade rural trabalhada pela família e a sede de moradia podem ter proteção legal contra penhora.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.