Advogada especialista em leilão em Herculândia
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Herculândia/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Herculândia, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Herculândia
Perguntas frequentes sobre leilão em Herculândia
A pequena propriedade rural pode ir a leilão?+
Em regra, não. A Constituição Federal protege a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, contra penhora por débitos decorrentes de sua atividade produtiva. Os tribunais superiores têm ampliado essa proteção, inclusive em alguns casos de imóvel dado em garantia, mas cada situação exige análise documental.
Como registrar imóvel arrematado no cartório?+
Para registrar o imóvel arrematado, recolha o ITBI, obtenha a carta de arrematação (leilão judicial) ou o título de transferência (leilão extrajudicial), apresente-os ao Cartório de Registro de Imóveis da matrícula, pague os emolumentos e atenda eventuais exigências. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.
Morador idoso ou doente tem proteção contra desocupação após leilão?+
Não existe uma regra que impeça a desocupação apenas por o morador ser idoso ou doente, mas essas condições podem ser levadas ao juiz para pedir prazo maior, desocupação assistida e respeito à dignidade. O Estatuto da Pessoa Idosa e a proteção à saúde orientam a forma da retirada, não a validade do leilão.
O que muda para o arrematante com o Marco Legal das Garantias?+
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023, alterou regras dos leilões extrajudiciais, como a possibilidade de o credor aceitar no segundo leilão lance de ao menos metade da avaliação, e criou a execução extrajudicial de hipoteca. Para o arrematante, isso pode ampliar oportunidades, mas exige atenção às novas regras e à data de cada contrato.
Quais os riscos de comprar imóvel em leilão?+
Os principais riscos de comprar imóvel em leilão são: anulação da arrematação, dívidas transferidas pelo edital, ocupação prolongada, ônus não cancelados na matrícula, imóvel em estado pior que o esperado e demora no registro. A maioria pode ser identificada e reduzida com análise do edital, da matrícula e do processo.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.