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Região de Marília

Advogada especialista em leilão em Borá

A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Borá/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Borá, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.

Como posso ajudar em Borá

Assessoria jurídica ao arrematante em BoráAcompanhamento completo de quem quer comprar em leilão: da análise do edital ao registro e à posse do imóvel.Análise de edital e matrícula em BoráParecer técnico antes do lance: ônus, penhoras, débitos, ocupação, regras de pagamento e riscos de nulidade.Leilão da Caixa e de bancos em BoráVenda direta, licitação aberta e leilões de bancos: regras próprias, ocupação e responsabilidade por débitos.Imissão na posse e desocupação em BoráMedidas para o arrematante receber o imóvel ocupado com segurança jurídica, por acordo ou via judicial.Suspensão de leilão em BoráMedidas urgentes para quem teve o imóvel ou o veículo levado a leilão, com análise de prazos e irregularidades.Anulação de leilão e arrematação em BoráDiscussão judicial de leilões com vícios graves: falta de intimação, preço vil e falhas do procedimento.Defesa em alienação fiduciária em BoráAtuação para quem atrasou o financiamento: notificação, purgação da mora, consolidação e leilões extrajudiciais.Leilão judicial em BoráAtuação em leilões de execuções cíveis, trabalhistas e fiscais — para arrematantes e executados.Leilão de veículos em BoráArrematação de carros, motos e caminhões: débitos, restrições no Detran, transferência e busca e apreensão.Dívidas de IPTU e condomínio no leilão em BoráQuem paga os débitos do imóvel arrematado e como evitar surpresas com IPTU, condomínio e outras cobranças.Leilão de imóveis rurais em BoráFazendas, sítios e áreas rurais: georreferenciamento, CAR, ITR, arrendamentos e particularidades registrais.Consultoria para investidores em leilão em BoráEstrutura jurídica para quem compra com frequência: carteira, sociedade, tributação e revenda segura.

Perguntas frequentes sobre leilão em Borá

O que é ação anulatória de arrematação e como o arrematante se defende?+

Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo usado para pedir o desfazimento do leilão depois de expedida a carta. O arrematante deve ser citado como réu e pode se defender demonstrando a regularidade do procedimento, sua boa-fé, a ausência de prejuízo ao devedor e, se for o caso, o decurso de prazos.

Dação em pagamento: entregar o imóvel ao banco evita o leilão?+

A dação em pagamento, que é entregar o imóvel ao banco para quitar a dívida, pode evitar o leilão, mas depende da concordância do credor. O banco não é obrigado a aceitar. Quando aceita, é importante formalizar por escrito a quitação total da dívida e as condições de desocupação.

A base de cálculo do ITBI no leilão é o valor do lance?+

Em regra, sim. O STJ firmou entendimento de que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado, e, em arrematações, muitas decisões aplicam o valor do lance. A prefeitura não pode simplesmente impor um valor de referência fixado unilateralmente, mas pode questionar o valor declarado em processo administrativo próprio.

Posso pagar a dívida depois da arrematação judicial?+

Em regra, não. No leilão judicial, o devedor pode pagar a dívida integral até a assinatura do auto de arrematação. Depois disso, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, e o pagamento posterior não desfaz a venda, salvo se houver nulidade reconhecida ou acordo com o arrematante.

O banco pode leiloar meu imóvel sem processo judicial?+

Sim, nos casos de alienação fiduciária e, após a Lei 14.711/2023, também de hipoteca. O banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão pelo procedimento extrajudicial no cartório, sem ação judicial. Ainda assim, o devedor pode recorrer à Justiça para questionar irregularidades.

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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