Advogada especialista em leilão em Cândido Mota
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Cândido Mota/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Cândido Mota, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Cândido Mota
Perguntas frequentes sobre leilão em Cândido Mota
Como saber se meu imóvel está em leilão?+
Para saber se seu imóvel está em leilão, consulte a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, verifique processos em seu nome nos sites dos tribunais e pesquise o endereço do imóvel em sites de leiloeiros e de bancos. Notificações do cartório ou intimações judiciais também indicam que o leilão pode estar próximo.
Qual o prazo de desocupação na alienação fiduciária?+
Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 prevê que o comprador do leilão ou o banco pode pedir a reintegração na posse com liminar para desocupação em 60 dias. Esse prazo é contado a partir da decisão judicial, e antes disso o ocupante costuma ser notificado e pode negociar uma saída voluntária.
O banco pode leiloar meu imóvel sem processo judicial?+
Sim, nos casos de alienação fiduciária e, após a Lei 14.711/2023, também de hipoteca. O banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão pelo procedimento extrajudicial no cartório, sem ação judicial. Ainda assim, o devedor pode recorrer à Justiça para questionar irregularidades.
Caminhão usado para trabalhar pode ser penhorado e leiloado?+
Em regra, o caminhão usado como instrumento de trabalho do profissional autônomo é impenhorável, conforme o CPC. A proteção não vale contra a dívida do próprio financiamento do caminhão e costuma ser mais restrita para empresas de transporte, em que o veículo é considerado bem de produção.
Posso entrar no imóvel arrematado sem ordem judicial?+
Não é recomendável. Se o imóvel estiver ocupado, o arrematante não deve entrar, trocar fechaduras ou retirar pertences sem acordo ou ordem judicial, sob risco de responder por exercício arbitrário das próprias razões e por danos. Se o imóvel estiver comprovadamente vazio, a entrada deve ser documentada com cautela.
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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.