Advogada especialista em leilão em Fernão
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Fernão/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Fernão, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Fernão
Perguntas frequentes sobre leilão em Fernão
Como pedir a planilha de cálculo da dívida ao banco?+
Para obter a planilha de cálculo da dívida, faça pedido formal ao banco pelos canais oficiais, por escrito, com protocolo. Caso o banco não responda, é possível registrar reclamação no Banco Central ou no Consumidor.gov.br e, se necessário, pedir a exibição dos documentos na Justiça.
O que mudou com o Marco Legal das Garantias para quem está devendo?+
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023, alterou regras da alienação fiduciária e permitiu a execução extrajudicial de hipotecas. Para quem deve, as principais mudanças envolvem prazos e forma das intimações, o direito de preferência até o segundo leilão, o valor mínimo dos lances e o tratamento do saldo devedor após o leilão.
Arrematante paga taxa de ocupação ao banco?+
Em regra, não. A taxa de ocupação prevista na Lei 9.514/1997 é devida pelo antigo devedor fiduciante, ou por quem ocupa o imóvel, ao credor ou ao arrematante, pelo período de ocupação após a consolidação. O arrematante é quem pode cobrá-la do ocupante a partir da aquisição, e não quem a paga.
O banco leiloou meu carro: ainda devo o saldo?+
Em regra, sim. Quando o banco leiloa o carro apreendido e o valor da venda não cobre a dívida, o devedor continua responsável pelo saldo remanescente. Por outro lado, ele tem direito à prestação de contas e pode questionar venda por valor muito abaixo do mercado ou despesas descontadas sem comprovação.
Quanto é a comissão do leiloeiro?+
A comissão do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor do lance vencedor e é paga pelo arrematante, além do preço. O percentual exato e a forma de pagamento constam do edital ou são fixados pelo juiz, e podem variar em leilões de bancos, de órgãos públicos ou em situações específicas.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.