Advogada especialista em leilão em Lupércio
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Lupércio/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Lupércio, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Lupércio
Perguntas frequentes sobre leilão em Lupércio
Aposentado pode ter imóvel leiloado?+
Sim, aposentado pode ter imóvel leiloado por dívida, porque a aposentadoria não torna o patrimônio impenhorável. Porém, o benefício previdenciário é protegido contra penhora, o imóvel de moradia pode ser bem de família e a pessoa idosa tem prioridade na tramitação dos processos.
O banco desocupa o imóvel antes de vender em leilão?+
Na maioria dos casos, não. Bancos costumam vender imóveis retomados no estado de ocupação em que se encontram, e o edital informa se o imóvel está ocupado. A desocupação, nesses casos, fica a cargo do arrematante, que pode negociar com o ocupante ou ajuizar ação de imissão na posse, com custos e prazos próprios.
Quantas parcelas atrasadas o banco precisa para tomar o imóvel?+
Não existe um número fixo de parcelas definido em lei. A Lei 9.514/1997 permite que o banco inicie a cobrança extrajudicial após o prazo de carência previsto no contrato, que costuma variar entre instituições. Só depois da notificação e do prazo de 15 dias sem pagamento a propriedade pode ser consolidada em nome do credor.
Erro no edital anula o leilão?+
Erro no edital pode anular o leilão quando é relevante e causa prejuízo, como descrição incorreta do bem, omissão de ônus, valor de avaliação errado, data equivocada ou falta de informações obrigatórias. Erros meramente formais, que não afetam a compreensão do leilão, em regra não levam à nulidade.
Posso cobrar aluguel do ocupante de imóvel arrematado?+
Sim, em regra o arrematante pode cobrar do ocupante uma compensação pelo uso do imóvel a partir de quando se torna proprietário, especialmente após a notificação. Na alienação fiduciária, a lei prevê taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel. No leilão judicial, fala-se em indenização por fruição.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.