Advogada especialista em leilão em Júlio Mesquita
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Júlio Mesquita/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Júlio Mesquita, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Júlio Mesquita
Perguntas frequentes sobre leilão em Júlio Mesquita
O que é carta de arrematação?+
A carta de arrematação é o documento expedido pelo juízo que comprova a transferência do imóvel ao arrematante no leilão judicial. Ela contém a descrição do bem, a matrícula, a prova do pagamento e do imposto de transmissão, e serve como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Posso anular o leilão do meu imóvel?+
É possível anular um leilão quando há irregularidade relevante, como falta de intimação, preço vil, erro grave no edital, avaliação inadequada ou cobrança indevida. A anulação não é automática: o devedor precisa provar a falha e agir rapidamente, por petição no processo ou por ação judicial, conforme o tipo de leilão.
Posso usar o FGTS para pagar parcelas atrasadas e evitar o leilão?+
Em algumas situações, sim: as regras do FGTS permitem usar o saldo para pagar parte das prestações ou amortizar o financiamento habitacional, desde que o trabalhador e o contrato cumpram os requisitos do fundo. Há limites quanto ao número de parcelas em atraso, por isso o pedido deve ser feito o quanto antes.
Quem é o leiloeiro e qual é o papel dele no leilão?+
O leiloeiro é o profissional habilitado na Junta Comercial que organiza, divulga e conduz o leilão, recebendo os lances e formalizando a venda. Ele presta contas ao juiz ou ao comitente, guarda valores e documentos e, em geral, recebe comissão paga pelo arrematante, conforme o edital.
A dívida de condomínio continua comigo após o leilão?+
Depende. Se o valor do leilão foi usado para quitar o débito condominial, ele se extingue. Se não cobriu tudo, o condomínio pode cobrar o saldo do antigo proprietário, que era o devedor original, e às vezes também do arrematante, conforme o edital. Débitos posteriores à arrematação, em regra, são do novo titular.
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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.