Advogada especialista em leilão em Guarujá
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Guarujá/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Guarujá
Perguntas frequentes sobre leilão em Guarujá
O que é leilão trabalhista e como participar?+
Leilão trabalhista é o leilão judicial de bens penhorados em processos da Justiça do Trabalho para pagar dívidas com empregados. Para participar, basta se cadastrar na plataforma do leiloeiro designado pelo tribunal, ler o edital e dar lances. As regras seguem a CLT e, subsidiariamente, o CPC.
O que é a licitação aberta da Caixa?+
A licitação aberta da Caixa é uma modalidade de venda de imóveis retomados em que os interessados enviam propostas durante um período definido no edital, e vence a de maior valor acima do preço mínimo. É diferente do leilão com lances em tempo real e da venda direta por preço fixo.
O banco pode cobrar taxa de ocupação depois do leilão?+
Sim. Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 permite que o banco ou o arrematante cobre do antigo devedor uma taxa de ocupação, em regra de 1% ao mês sobre o valor do imóvel, desde a consolidação da propriedade até a efetiva desocupação. O valor e o período podem ser discutidos quando há excessos.
Meu imóvel pode ir a leilão por dívida de impostos?+
Sim. Dívidas de impostos inscritas em dívida ativa podem ser cobradas por execução fiscal, na qual imóveis do devedor podem ser penhorados e leiloados. Porém, o único imóvel residencial da família, em regra, é protegido, exceto quando a dívida é do próprio imóvel, como o IPTU ou o ITR.
Imóvel rural da família pode ser leiloado por dívida bancária?+
Pode, dependendo do tamanho do imóvel, da forma de garantia e da natureza da dívida. Imóveis rurais dados em hipoteca ou alienação fiduciária a bancos podem ser executados e levados a leilão. Porém, a pequena propriedade rural trabalhada pela família e a sede de moradia podem ter proteção legal contra penhora.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.