Advogada especialista em leilão em Santos
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Santos/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Santos
Perguntas frequentes sobre leilão em Santos
A hipoteca é cancelada depois da arrematação?+
Em regra, sim. No leilão judicial, a hipoteca se extingue com a arrematação, desde que o credor hipotecário tenha sido intimado do leilão, e seu crédito passa a ser pago com o preço. Se o credor hipotecário não foi intimado, a arrematação pode ser ineficaz em relação a ele, e a hipoteca pode permanecer.
Salário e poupança podem ser penhorados antes do leilão?+
Em regra, salário e poupança são impenhoráveis: o salário é protegido, salvo para pensão alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos, e a poupança é protegida até 40 salários mínimos. A jurisprudência admite exceções pontuais, por isso cada bloqueio deve ser analisado e contestado rapidamente.
Quanto tempo tenho para sair do imóvel leiloado?+
Não há um prazo único. Na alienação fiduciária, a lei prevê desocupação liminar em 60 dias quando o banco ou o arrematante pede a reintegração na Justiça. No leilão judicial, o prazo é fixado pelo juiz no mandado de imissão na posse. Acordos com o arrematante também podem definir outro prazo.
Quais valores o banco pode descontar do que sobrar no leilão?+
Do valor obtido no leilão extrajudicial, o banco pode descontar a dívida, despesas da cobrança e do leilão, prêmios de seguro, encargos legais, tributos e contribuições condominiais pagas. O que restar deve ser entregue ao antigo devedor, que tem direito de exigir a prestação de contas desses valores.
Posso perder o imóvel arrematado em leilão?+
Sim, mas é raro quando o leilão foi regular. No leilão judicial, a arrematação assinada é considerada perfeita e acabada, e só pode ser desfeita em hipóteses específicas, como preço vil, falta de intimação do devedor ou falta de pagamento. Mesmo anulada, o arrematante tem direito à devolução do que pagou.
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