Advogada especialista em leilão em Ribeirão Pires
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Ribeirão Pires/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Ribeirão Pires
Perguntas frequentes sobre leilão em Ribeirão Pires
Arrematante paga taxa de ocupação ao banco?+
Em regra, não. A taxa de ocupação prevista na Lei 9.514/1997 é devida pelo antigo devedor fiduciante, ou por quem ocupa o imóvel, ao credor ou ao arrematante, pelo período de ocupação após a consolidação. O arrematante é quem pode cobrá-la do ocupante a partir da aquisição, e não quem a paga.
Posso usar o FGTS para pagar parcelas atrasadas e evitar o leilão?+
Em algumas situações, sim: as regras do FGTS permitem usar o saldo para pagar parte das prestações ou amortizar o financiamento habitacional, desde que o trabalhador e o contrato cumpram os requisitos do fundo. Há limites quanto ao número de parcelas em atraso, por isso o pedido deve ser feito o quanto antes.
O que acontece se eu não pagar o lance do leilão?+
Se o arrematante não paga o lance, perde a caução em favor do exequente, pode responder por multa e despesas, e o bem volta a leilão sem que ele possa participar novamente (CPC, art. 897). Em leilões de bancos, o edital costuma prever multa e perda dos valores já pagos.
Comprar imóvel em leilão para alugar compensa?+
Comprar imóvel em leilão para alugar pode compensar quando o desconto na compra compensa custos de regularização, desocupação e reforma, elevando o rendimento do aluguel em relação ao preço pago. O resultado depende do tempo até a posse, da demanda locatícia da região e do cálculo completo de custos antes do lance.
A arrematação pode ser desfeita depois de registrada?+
Sim, em situações excepcionais a arrematação pode ser desfeita mesmo depois de registrada, normalmente por ação anulatória que aponte vício grave, como falta de intimação do executado ou preço vil. Porém, o CPC protege a estabilidade da arrematação: ela é considerada perfeita e acabada após a assinatura do auto, e eventual anulação raramente prejudica o arrematante de boa-fé sem reparação.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.