Advogada especialista em leilão em Ocauçu
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Ocauçu/SP por videochamada ou presencialmente em Bauru, a poucos quilômetros de Ocauçu, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Ocauçu
Perguntas frequentes sobre leilão em Ocauçu
O que é consolidação da propriedade?+
Consolidação da propriedade é o ato pelo qual o banco, credor fiduciário, passa a ser proprietário pleno do imóvel após o devedor não pagar a dívida no prazo da notificação. Ela é averbada na matrícula pelo Cartório de Registro de Imóveis e abre caminho para os leilões previstos na Lei 9.514/1997.
Preciso de força policial para desocupar imóvel de leilão?+
Nem sempre. A desocupação é feita por oficial de justiça e, na maioria dos casos, ocorre sem necessidade de polícia. A força policial é requisitada pelo juiz quando há resistência, risco à segurança ou descumprimento da ordem. O arrematante não pode usar força por conta própria, sob pena de responder civil e criminalmente.
Arrematante paga a dívida de condomínio que sobrar após o leilão?+
Depende do edital. No leilão judicial, prevalece o entendimento de que débitos condominiais podem ser pagos com o preço, mas, se o edital informar a dívida e atribuí-la ao arrematante, ou se o valor arrecadado não bastar, o saldo pode ser cobrado do novo proprietário, porque a obrigação acompanha o imóvel.
Erro no edital anula o leilão?+
Erro no edital pode anular o leilão quando é relevante e causa prejuízo, como descrição incorreta do bem, omissão de ônus, valor de avaliação errado, data equivocada ou falta de informações obrigatórias. Erros meramente formais, que não afetam a compreensão do leilão, em regra não levam à nulidade.
O que é a licitação aberta da Caixa?+
A licitação aberta da Caixa é uma modalidade de venda de imóveis retomados em que os interessados enviam propostas durante um período definido no edital, e vence a de maior valor acima do preço mínimo. É diferente do leilão com lances em tempo real e da venda direta por preço fixo.
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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.