Advogada especialista em leilão em Santana de Parnaíba
A Dra. Noélle Garcia (OAB/SP 314.687) atende clientes de Santana de Parnaíba/SP de forma totalmente on-line, por videochamada e processo eletrônico, com a mesma profundidade do atendimento presencial, tanto para quem vai arrematar quanto para quem tem um bem indo a leilão.
Como posso ajudar em Santana de Parnaíba
Perguntas frequentes sobre leilão em Santana de Parnaíba
Preciso de força policial para desocupar imóvel de leilão?+
Nem sempre. A desocupação é feita por oficial de justiça e, na maioria dos casos, ocorre sem necessidade de polícia. A força policial é requisitada pelo juiz quando há resistência, risco à segurança ou descumprimento da ordem. O arrematante não pode usar força por conta própria, sob pena de responder civil e criminalmente.
Como registrar imóvel arrematado no cartório?+
Para registrar o imóvel arrematado, recolha o ITBI, obtenha a carta de arrematação (leilão judicial) ou o título de transferência (leilão extrajudicial), apresente-os ao Cartório de Registro de Imóveis da matrícula, pague os emolumentos e atenda eventuais exigências. Após o registro, o arrematante passa a constar como proprietário.
O sócio pode ter bens leiloados por dívida da empresa?+
Sim, o sócio pode ter bens leiloados por dívida da empresa, mas apenas em situações específicas, como desconsideração da personalidade jurídica, aval ou fiança pessoal, dívidas trabalhistas e certas dívidas tributárias com responsabilidade pessoal. Em regra, o patrimônio da empresa e o do sócio são separados.
Bem de família pode ir a leilão?+
Em regra, não. A Lei 8.009/1990 protege o único imóvel residencial da família contra penhora por dívidas. Há exceções importantes: dívidas do próprio financiamento do imóvel, IPTU, condomínio, pensão alimentícia, hipoteca dada pelo casal e fiança em locação, entre outras. Na alienação fiduciária, essa proteção não impede o leilão pelo banco.
O leilão foi suspenso depois do meu lance: o que acontece?+
Se o leilão foi suspenso depois do seu lance, a arrematação fica, em regra, sem efeito até nova decisão. Os valores pagos costumam ficar retidos ou ser devolvidos conforme o edital, e o arrematante deve acompanhar o processo ou o banco para saber se o leilão será retomado, confirmado ou cancelado.
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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.