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Imóveis e registro

O que é Benfeitorias?

Benfeitorias são obras ou despesas feitas no imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, que podem gerar indenização ou retenção.

Benfeitorias são obras e gastos realizados em um bem para conservá-lo (necessárias), aumentar ou facilitar seu uso (úteis) ou apenas torná-lo mais agradável (voluptuárias). A classificação importa porque define se quem as fez pode pedir indenização ou reter o imóvel até ser ressarcido.

Em leilões, o tema surge quando o ocupante, seja o antigo dono, inquilino ou possuidor, alega ter investido no imóvel e pede compensação antes de sair.

Como funciona na prática

  • O possuidor de boa-fé, em regra, tem direito à indenização das necessárias e úteis e pode reter o bem até recebê-la.
  • O possuidor de má-fé tende a ser indenizado apenas pelas necessárias, sem direito de retenção.
  • Construções e reformas feitas pelo executado antes da penhora integram o imóvel e já compõem o objeto leiloado.
  • Na alienação fiduciária, a lei disciplina como as benfeitorias do devedor entram no cálculo dos leilões.

Atenção para quem arremata ou é executado

Alegações de benfeitorias podem ser usadas para retardar a desocupação, e precisam ser provadas com documentos, fotos e perícia. Para o arrematante, é importante conferir se a avaliação considerou as construções existentes, porque elas fazem parte do que foi comprado. Para o executado, benfeitorias relevantes não consideradas na avaliação podem justificar pedido de nova avaliação antes do leilão. A Dra. Noélle pode analisar se as benfeitorias alegadas têm respaldo jurídico no seu caso.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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