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Imóveis e registro

O que é Construção não averbada?

Construção não averbada é a edificação existente no terreno que não consta na matrícula, gerando divergência documental e custos de regularização.

Construção não averbada é a casa, ampliação ou edificação que existe fisicamente no terreno, mas não foi registrada na matrícula do imóvel. Para o Registro de Imóveis, o imóvel continua sendo apenas o terreno ou a área construída antiga.

A situação é muito comum em imóveis levados a leilão, especialmente casas térreas e imóveis em cidades do interior.

Como funciona na prática

  • A regularização normalmente exige projeto aprovado ou regularização na prefeitura e habite-se.
  • Para obras, costuma ser necessária certidão de regularidade das contribuições previdenciárias da construção.
  • Com esses documentos, o proprietário pede a averbação da construção no cartório.
  • Em alguns municípios, há programas de regularização com regras simplificadas.

Atenção para quem arremata ou é executado

A ausência de averbação pode impedir o financiamento bancário do imóvel e dificultar a revenda, além de gerar exigências no registro da carta se o edital descrever a área construída. Os custos com engenheiro, taxas municipais e encargos previdenciários devem ser incluídos no cálculo do lance. Para o executado, uma construção não averbada pode ter sido desconsiderada na avaliação, o que é ponto relevante para discutir o valor. Antes do lance, a Dra. Noélle pode ajudar a estimar o que será necessário para regularizar o bem.

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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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