O que é Construção não averbada?
Construção não averbada é a edificação existente no terreno que não consta na matrícula, gerando divergência documental e custos de regularização.
Construção não averbada é a casa, ampliação ou edificação que existe fisicamente no terreno, mas não foi registrada na matrícula do imóvel. Para o Registro de Imóveis, o imóvel continua sendo apenas o terreno ou a área construída antiga.
A situação é muito comum em imóveis levados a leilão, especialmente casas térreas e imóveis em cidades do interior.
Como funciona na prática
- A regularização normalmente exige projeto aprovado ou regularização na prefeitura e habite-se.
- Para obras, costuma ser necessária certidão de regularidade das contribuições previdenciárias da construção.
- Com esses documentos, o proprietário pede a averbação da construção no cartório.
- Em alguns municípios, há programas de regularização com regras simplificadas.
Atenção para quem arremata ou é executado
A ausência de averbação pode impedir o financiamento bancário do imóvel e dificultar a revenda, além de gerar exigências no registro da carta se o edital descrever a área construída. Os custos com engenheiro, taxas municipais e encargos previdenciários devem ser incluídos no cálculo do lance. Para o executado, uma construção não averbada pode ter sido desconsiderada na avaliação, o que é ponto relevante para discutir o valor. Antes do lance, a Dra. Noélle pode ajudar a estimar o que será necessário para regularizar o bem.
Termos relacionados
Averbação
Averbação é o ato registral que anota na matrícula fatos que alteram ou complementam o registro, como construção, casamento ou penhora.
Habite-se
Habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada.
Regularização do imóvel arrematado
Regularização do imóvel arrematado é o conjunto de providências para alinhar matrícula, prefeitura e realidade física após a compra em leilão.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Custo total da arrematação
Custo total da arrematação é a soma do lance com comissão, ITBI, registro, débitos, desocupação, reforma e custos do tempo até o retorno.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.