O que é Comitente vendedor?
Comitente vendedor é quem contrata o leiloeiro e é dono ou responsável pelo bem vendido, como um banco, órgão público ou o juízo.
Comitente vendedor é a pessoa ou entidade que contrata ou nomeia o leiloeiro para vender os bens e em nome de quem a venda é realizada. Nos leilões extrajudiciais, o comitente costuma ser o banco ou credor fiduciário; nos leilões administrativos, o órgão público; nos leilões particulares, o próprio dono do bem. No leilão judicial, o leiloeiro atua por designação do juízo, e o bem pertence ao executado.
Como funciona na prática
O comitente define, dentro dos limites da lei, o valor mínimo, as condições de pagamento, a responsabilidade por despesas e outras regras, que o leiloeiro reproduz no edital. É também o comitente quem aprova propostas condicionais, emite contratos ou escrituras e responde por obrigações próprias do vendedor. O leiloeiro, por sua vez, é mandatário e responde pela condução regular do pregão, prestação de contas e guarda de valores.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Identifique quem é o comitente: isso define contra quem reclamar em caso de problema com o bem ou com a escritura.
- Editais de comitentes privados podem reservar ao vendedor o direito de não homologar a venda ou de cancelá-la em certas situações.
- Em leilões de bancos, o devedor que perdeu o imóvel deve direcionar suas discussões ao credor, que é o comitente.
- Desconfie de anúncios em que não se consegue identificar o comitente ou o leiloeiro responsável.
Para entender as obrigações do comitente no seu edital, conte com uma análise da Dra. Noélle.
Termos relacionados
Leiloeiro oficial
Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.
Credor fiduciário
Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.
Condições de venda
Condições de venda são as regras do edital ou do vendedor sobre preço, pagamento, prazos, despesas, penalidades e entrega do bem.
Leilão de imóveis de bancos
Leilão de imóveis de bancos é a venda pública, por leiloeiro, de imóveis retomados por instituições como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Golpe do falso leilão
Golpe do falso leilão é a fraude em que sites imitam leiloeiros ou bancos para receber pagamentos por bens que não existem ou não estão à venda.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.