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Leilão extrajudicial e bancos

O que é Comitente vendedor?

Comitente vendedor é quem contrata o leiloeiro e é dono ou responsável pelo bem vendido, como um banco, órgão público ou o juízo.

Comitente vendedor é a pessoa ou entidade que contrata ou nomeia o leiloeiro para vender os bens e em nome de quem a venda é realizada. Nos leilões extrajudiciais, o comitente costuma ser o banco ou credor fiduciário; nos leilões administrativos, o órgão público; nos leilões particulares, o próprio dono do bem. No leilão judicial, o leiloeiro atua por designação do juízo, e o bem pertence ao executado.

Como funciona na prática

O comitente define, dentro dos limites da lei, o valor mínimo, as condições de pagamento, a responsabilidade por despesas e outras regras, que o leiloeiro reproduz no edital. É também o comitente quem aprova propostas condicionais, emite contratos ou escrituras e responde por obrigações próprias do vendedor. O leiloeiro, por sua vez, é mandatário e responde pela condução regular do pregão, prestação de contas e guarda de valores.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Identifique quem é o comitente: isso define contra quem reclamar em caso de problema com o bem ou com a escritura.
  • Editais de comitentes privados podem reservar ao vendedor o direito de não homologar a venda ou de cancelá-la em certas situações.
  • Em leilões de bancos, o devedor que perdeu o imóvel deve direcionar suas discussões ao credor, que é o comitente.
  • Desconfie de anúncios em que não se consegue identificar o comitente ou o leiloeiro responsável.

Para entender as obrigações do comitente no seu edital, conte com uma análise da Dra. Noélle.

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