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Processo e execução

O que é Leiloeiro oficial?

Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.

Leiloeiro oficial é o agente auxiliar do comércio, matriculado na Junta Comercial do seu estado, autorizado a realizar leilões públicos de bens judiciais e extrajudiciais. A profissão é regulada pelo Decreto 21.981/1932 e, no âmbito judicial, também pelo CPC e pela Resolução CNJ 236/2016.

No processo, o leiloeiro pode ser indicado pelo exequente e é nomeado pelo juiz, dentre os credenciados no tribunal.

Como funciona na prática

  • Publica o edital e divulga o leilão, inclusive em plataforma eletrônica.
  • Recebe e registra os lances, garantindo a lisura do pregão.
  • Lavra o auto de arrematação e presta contas ao juízo.
  • Recebe o preço ou orienta o depósito judicial, e recebe sua comissão, normalmente paga pelo arrematante.
  • Em leilões extrajudiciais, atua contratado pelo credor ou comitente.

Atenção para quem arremata ou é executado

Antes de participar, é importante confirmar que o leiloeiro é realmente matriculado na Junta Comercial e que o site é o oficial, pois golpes com páginas falsas são frequentes. O arrematante deve verificar quais informações o leiloeiro garante e quais são de responsabilidade do próprio comprador. O executado pode acompanhar a atuação do leiloeiro e apontar falhas de publicidade ou de condução do pregão ao juízo. Em caso de dúvida sobre um leilão específico, a Dra. Noélle pode examinar o edital e a regularidade do procedimento.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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