O que é Credor fiduciário?
Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.
Credor fiduciário é a parte que concede o crédito e recebe, em garantia, a propriedade resolúvel do imóvel alienado fiduciariamente. Na maior parte dos casos é um banco, uma companhia hipotecária, uma incorporadora ou uma securitizadora, mas a lei admite que qualquer pessoa física ou jurídica figure nessa posição.
Como funciona na prática
- Enquanto a dívida está sendo paga, o credor tem a propriedade fiduciária e a posse indireta.
- Diante do inadimplemento, requer ao Registro de Imóveis a intimação do devedor.
- Sem purgação, pede a consolidação da propriedade e recolhe o ITBI.
- Promove os leilões, normalmente por meio de leiloeiro oficial.
- Deve prestar contas, entregar eventual saldo ao devedor e emitir quitação quando cabível.
- Pode ceder o crédito a terceiros, que assumem sua posição.
Atenção para quem arremata ou é executado
O credor fiduciário não pode simplesmente ficar com o imóvel sem observar o rito legal: a consolidação e os leilões são etapas obrigatórias. Para o devedor, cabe exigir planilha detalhada do débito, comunicações formais e prestação de contas após a venda. Para o arrematante, é o credor quem assina a escritura ou o instrumento de venda, de modo que eventuais pendências dele, como indisponibilidades, também importam. A Dra. Noélle pode avaliar se o credor cumpriu suas obrigações no procedimento.
Termos relacionados
Devedor fiduciante
Devedor fiduciante é quem toma o crédito e transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse enquanto paga.
Propriedade fiduciária
Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel que o credor recebe em garantia e que se extingue automaticamente com a quitação da dívida.
Consolidação da propriedade
Consolidação da propriedade é a averbação que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel após o devedor não purgar a mora.
Cessão do crédito fiduciário
Cessão do crédito fiduciário é a transferência, pelo banco, do crédito garantido por alienação fiduciária a outra instituição ou investidor.
Restituição do saldo ao devedor
Restituição do saldo é a entrega ao devedor fiduciante do valor que sobrar do lance após pagar a dívida, despesas e encargos.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.