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Alienação fiduciária

O que é Credor fiduciário?

Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.

Credor fiduciário é a parte que concede o crédito e recebe, em garantia, a propriedade resolúvel do imóvel alienado fiduciariamente. Na maior parte dos casos é um banco, uma companhia hipotecária, uma incorporadora ou uma securitizadora, mas a lei admite que qualquer pessoa física ou jurídica figure nessa posição.

Como funciona na prática

  • Enquanto a dívida está sendo paga, o credor tem a propriedade fiduciária e a posse indireta.
  • Diante do inadimplemento, requer ao Registro de Imóveis a intimação do devedor.
  • Sem purgação, pede a consolidação da propriedade e recolhe o ITBI.
  • Promove os leilões, normalmente por meio de leiloeiro oficial.
  • Deve prestar contas, entregar eventual saldo ao devedor e emitir quitação quando cabível.
  • Pode ceder o crédito a terceiros, que assumem sua posição.

Atenção para quem arremata ou é executado

O credor fiduciário não pode simplesmente ficar com o imóvel sem observar o rito legal: a consolidação e os leilões são etapas obrigatórias. Para o devedor, cabe exigir planilha detalhada do débito, comunicações formais e prestação de contas após a venda. Para o arrematante, é o credor quem assina a escritura ou o instrumento de venda, de modo que eventuais pendências dele, como indisponibilidades, também importam. A Dra. Noélle pode avaliar se o credor cumpriu suas obrigações no procedimento.

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Perguntas sobre o tema

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