O que é Loteamento irregular?
Loteamento irregular é o parcelamento do solo feito sem aprovação ou registro adequados, que dificulta o registro de lotes vendidos em leilão.
Loteamento irregular é o parcelamento de uma gleba em lotes realizado sem aprovação do município, sem registro no cartório ou em desacordo com o projeto aprovado. Já o loteamento clandestino é aquele feito totalmente à margem do poder público. Em ambos os casos, os lotes podem não ter matrícula individual.
Como funciona na prática
- O comprador costuma ter apenas contrato particular ou cessão de direitos, sem registro.
- Pode faltar infraestrutura básica, como água, esgoto, pavimentação e iluminação.
- A regularização pode ocorrer por iniciativa do loteador, do município ou por programas de regularização fundiária urbana (Reurb).
- Enquanto isso, o imóvel tem baixa liquidez e não é aceito em financiamentos.
Atenção para quem arremata ou é executado
Em leilão, lotes em loteamentos irregulares costumam ser vendidos como direitos possessórios ou aquisitivos, e não como propriedade. Isso significa que o arrematante pode não conseguir registrar o bem em seu nome por tempo indeterminado. Também há risco de sobreposição de áreas e de ações civis públicas contra o loteador. Para o executado, a natureza precária do direito influencia o valor de avaliação. A Dra. Noélle pode verificar a situação do loteamento perante a prefeitura e o cartório antes de qualquer lance.
Termos relacionados
Direitos possessórios
Direitos possessórios são os direitos de quem exerce a posse sem ser proprietário registrado; podem ser leiloados, mas não garantem a propriedade.
Imóvel sem matrícula (transcrição)
Imóvel sem matrícula é o bem ainda registrado no sistema antigo de transcrição ou sem registro algum, o que exige cuidado redobrado no leilão.
Regularização do imóvel arrematado
Regularização do imóvel arrematado é o conjunto de providências para alinhar matrícula, prefeitura e realidade física após a compra em leilão.
Riscos do leilão de imóveis
Riscos do leilão de imóveis são as situações que podem gerar custo extra, atraso ou perda ao arrematante, como ocupação, débitos e anulação.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.