O que é Direitos possessórios?
Direitos possessórios são os direitos de quem exerce a posse sem ser proprietário registrado; podem ser leiloados, mas não garantem a propriedade.
Direitos possessórios são as prerrogativas de quem exerce a posse de um bem sem ter a propriedade registrada em seu nome, como o ocupante de área sem matrícula, o comprador de contrato não registrado ou o possuidor em vias de usucapião. Esses direitos têm valor econômico e podem ser penhorados e levados a leilão.
Como funciona na prática
- O edital deve indicar claramente que o objeto é a posse ou os direitos sobre o imóvel, e não a propriedade.
- O arrematante passa a ocupar a posição jurídica do executado em relação ao bem.
- Para obter a propriedade, normalmente precisará de usucapião, adjudicação compulsória ou regularização fundiária.
- O registro da carta pode não ser possível, porque não há matrícula ou o titular registral é outro.
Atenção para quem arremata ou é executado
A diferença de preço em relação a imóveis com matrícula costuma refletir riscos reais: disputa com o titular registral, outros possuidores, ausência de financiamento e revenda restrita. O prazo para regularizar pode ser longo e o custo, relevante. Para o executado, a penhora de direitos possessórios exige que a avaliação considere essa natureza precária. A análise da origem da posse e do histórico do imóvel com a Dra. Noélle é recomendável antes de assumir esse tipo de investimento.
Termos relacionados
Contrato de gaveta
Contrato de gaveta é a compra de imóvel feita por instrumento particular não registrado, comum em imóveis financiados e com risco em leilões.
Usucapião
Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa e pacífica, que pode ser alegada por ocupantes de imóveis levados a leilão.
Loteamento irregular
Loteamento irregular é o parcelamento do solo feito sem aprovação ou registro adequados, que dificulta o registro de lotes vendidos em leilão.
Imóvel sem matrícula (transcrição)
Imóvel sem matrícula é o bem ainda registrado no sistema antigo de transcrição ou sem registro algum, o que exige cuidado redobrado no leilão.
Penhora de direitos aquisitivos
Penhora de direitos aquisitivos é a que recai sobre os direitos do devedor em imóvel ainda financiado ou com alienação fiduciária.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.