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Imóveis e registro

O que é Direitos possessórios?

Direitos possessórios são os direitos de quem exerce a posse sem ser proprietário registrado; podem ser leiloados, mas não garantem a propriedade.

Direitos possessórios são as prerrogativas de quem exerce a posse de um bem sem ter a propriedade registrada em seu nome, como o ocupante de área sem matrícula, o comprador de contrato não registrado ou o possuidor em vias de usucapião. Esses direitos têm valor econômico e podem ser penhorados e levados a leilão.

Como funciona na prática

  • O edital deve indicar claramente que o objeto é a posse ou os direitos sobre o imóvel, e não a propriedade.
  • O arrematante passa a ocupar a posição jurídica do executado em relação ao bem.
  • Para obter a propriedade, normalmente precisará de usucapião, adjudicação compulsória ou regularização fundiária.
  • O registro da carta pode não ser possível, porque não há matrícula ou o titular registral é outro.

Atenção para quem arremata ou é executado

A diferença de preço em relação a imóveis com matrícula costuma refletir riscos reais: disputa com o titular registral, outros possuidores, ausência de financiamento e revenda restrita. O prazo para regularizar pode ser longo e o custo, relevante. Para o executado, a penhora de direitos possessórios exige que a avaliação considere essa natureza precária. A análise da origem da posse e do histórico do imóvel com a Dra. Noélle é recomendável antes de assumir esse tipo de investimento.

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Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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