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Imóveis e registro

O que é Imóvel sem matrícula (transcrição)?

Imóvel sem matrícula é o bem ainda registrado no sistema antigo de transcrição ou sem registro algum, o que exige cuidado redobrado no leilão.

Imóvel sem matrícula é aquele que não possui matrícula própria no sistema de registro implantado em 1976, estando apenas transcrito nos livros antigos (transcrição das transmissões) ou sequer registrado. A matrícula é aberta, em regra, no primeiro ato registral praticado após essa data.

Como funciona na prática

  • Imóveis com transcrição antiga podem ter descrição imprecisa, sem medidas ou confrontações atuais.
  • No registro da arrematação, o cartório pode abrir a matrícula, desde que a descrição permita individualizar o bem.
  • Se a área foi desmembrada informalmente, pode ser necessário retificação ou usucapião.
  • Bens totalmente sem registro geralmente são vendidos como direitos possessórios.

Atenção para quem arremata ou é executado

A ausência de matrícula aumenta a chance de exigências cartorárias, divergências de área e dificuldade para comprovar que o imóvel pertencia ao executado. Também dificulta a penhora e a intimação adequada de todos os interessados. O arrematante deve buscar certidões de transcrição, plantas e cadastros municipais antes de ofertar. Para o executado, a penhora sobre imóvel mal identificado pode ser questionada. A Dra. Noélle pode avaliar a viabilidade de registro e os passos de regularização antes do lance.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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