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Veículos e bens móveis

O que é Remoção e estadia em pátio?

Remoção e estadia são as despesas de guincho e de permanência do veículo no pátio, cobradas para sua liberação ou abatidas no leilão.

Remoção e estadia em pátio são os valores cobrados pelo serviço de guincho que leva o veículo ao depósito e pelas diárias de permanência ali. Elas surgem quando o veículo é removido por infração de trânsito, apreendido em operação policial ou recolhido por ordem judicial ou administrativa.

O Código de Trânsito e a jurisprudência estabelecem limites à cobrança de diárias, e o tema já foi objeto de discussões nos tribunais superiores sobre o período máximo exigível do proprietário.

Como funciona na prática

  • Para retirar o veículo, o proprietário em regra precisa quitar multas vencidas, tributos e as despesas de remoção e estadia, além de regularizar o licenciamento.
  • Se o veículo não é retirado, pode ser levado a leilão, e essas despesas são pagas com o valor arrecadado.
  • Em busca e apreensão de financiamento, o credor costuma suportar e depois repassar os custos do pátio.
  • Em veículos apreendidos por ordem judicial, a definição de quem paga depende do processo.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o proprietário, a demora em agir multiplica as diárias e pode tornar a retirada mais cara do que o próprio veículo. Cobranças acima dos limites legais podem ser contestadas. Para o arrematante, verificar no edital se há despesas de pátio a seu cargo e o prazo de retirada evita novas diárias depois do leilão. A Dra. Noélle pode avaliar a cobrança e as alternativas no caso concreto.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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