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Veículos

Busca e apreensão de veículo: quando o carro vai a leilão?

Resposta direta

Na busca e apreensão de veículo financiado, depois que o carro é apreendido e o prazo legal para o devedor pagar a integralidade da dívida termina, a propriedade se consolida no banco, que pode vendê-lo, frequentemente em leilão. O valor obtido é usado para abater a dívida, e o devedor deve receber a prestação de contas.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O Decreto-Lei 911/1969 regula a busca e apreensão de bens móveis dados em alienação fiduciária, como carros, motos e caminhões. O procedimento é rápido e pode levar o veículo a leilão em pouco tempo.

Etapas do procedimento

  1. Atraso nas parcelas e comprovação da mora, em regra por notificação.
  2. Ajuizamento da ação de busca e apreensão pelo banco.
  3. Concessão de liminar e apreensão do veículo.
  4. Prazo curto para o devedor pagar a integralidade da dívida pendente.
  5. Sem pagamento, consolidação da propriedade e possibilidade de venda.
  6. Venda do veículo, muitas vezes em leilão, e aplicação do valor na dívida.

Direitos do devedor nessa fase

  • Apresentar defesa no processo, mesmo após o pagamento ou a perda do prazo.
  • Receber a prestação de contas da venda.
  • Receber eventual saldo que sobrar, após quitada a dívida e despesas.
  • Questionar venda por valor muito abaixo do mercado.

Saldo devedor

Se o valor da venda não cobrir a dívida, o devedor, em regra, continua responsável pela diferença, que pode ser cobrada em ação própria. Por isso, acompanhar o preço obtido no leilão é importante.

Pertences dentro do veículo

Objetos pessoais deixados no carro no momento da apreensão devem ser devolvidos. Vale registrar a lista de itens no ato e solicitar formalmente a restituição. Fotos do veículo no momento da apreensão também ajudam a comprovar seu estado de conservação, o que pode ser útil para discutir o preço obtido no leilão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu carro foi apreendido, a Dra. Noélle Garcia pode verificar prazos, a regularidade da ação e a prestação de contas do leilão, com atendimento em Bauru/SP e online.

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