Busca e apreensão de veículo: quando o carro vai a leilão?
Resposta direta
Na busca e apreensão de veículo financiado, depois que o carro é apreendido e o prazo legal para o devedor pagar a integralidade da dívida termina, a propriedade se consolida no banco, que pode vendê-lo, frequentemente em leilão. O valor obtido é usado para abater a dívida, e o devedor deve receber a prestação de contas.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O Decreto-Lei 911/1969 regula a busca e apreensão de bens móveis dados em alienação fiduciária, como carros, motos e caminhões. O procedimento é rápido e pode levar o veículo a leilão em pouco tempo.
Etapas do procedimento
- Atraso nas parcelas e comprovação da mora, em regra por notificação.
- Ajuizamento da ação de busca e apreensão pelo banco.
- Concessão de liminar e apreensão do veículo.
- Prazo curto para o devedor pagar a integralidade da dívida pendente.
- Sem pagamento, consolidação da propriedade e possibilidade de venda.
- Venda do veículo, muitas vezes em leilão, e aplicação do valor na dívida.
Direitos do devedor nessa fase
- Apresentar defesa no processo, mesmo após o pagamento ou a perda do prazo.
- Receber a prestação de contas da venda.
- Receber eventual saldo que sobrar, após quitada a dívida e despesas.
- Questionar venda por valor muito abaixo do mercado.
Saldo devedor
Se o valor da venda não cobrir a dívida, o devedor, em regra, continua responsável pela diferença, que pode ser cobrada em ação própria. Por isso, acompanhar o preço obtido no leilão é importante.
Pertences dentro do veículo
Objetos pessoais deixados no carro no momento da apreensão devem ser devolvidos. Vale registrar a lista de itens no ato e solicitar formalmente a restituição. Fotos do veículo no momento da apreensão também ajudam a comprovar seu estado de conservação, o que pode ser útil para discutir o preço obtido no leilão.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu carro foi apreendido, a Dra. Noélle Garcia pode verificar prazos, a regularidade da ação e a prestação de contas do leilão, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
Busca e apreensão
Busca e apreensão é a medida usada pelo credor fiduciário para retomar o veículo financiado quando o devedor está em mora.
Leilão de veículos
Leilão de veículos é a venda pública de carros, motos e utilitários por órgãos públicos, financeiras, seguradoras ou pela Justiça.
Leilão de veículos retomados
São leilões de veículos recuperados por bancos e financeiras após busca e apreensão em contratos de alienação fiduciária inadimplidos.
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